O valor do IPTU

Da série Manicômio Fiscal

- Doutor Hortolino Borboleta! Permita-me adentrar neste recinto sagrado do saber!

- Abusus non tollit usum! Fique à vontade e sente-se, por favor! Amici, ad qui venisti?

- Antes de mais nada, permita-me pagar os seus honorários.

- Muito obrigado! Absque argento omnia vana. Em que posso servi-lo?

- O IPTU da minha casa aumentou desmedidamente! Quero impugnar este aumento na Justiça!

- Ah, mais uma medida tresloucada dessas prefeituras! O aumento foi realmente desmedido?

- Veja o senhor! Aqui está o carnê do ano passado, R$300,00! E veja o deste ano: R$3.000,00!

- Afflicto non est addenda afflictio, mas preciso perguntar: o senhor fez alguma obra na sua casa? Aumentou o seu tamanho?

- Eu juro que não, Dr. Picolino Borboleta! Nada mudou na minha casa!

- E o senhor foi à Prefeitura reclamar?

- Fui! E me disseram que o motivo foi uma revisão da planta genérica de valores!

- A alíquota do IPTU em nossa cidade é de 1%. Isso quer dizer que a sua casa valia R$30 mil e, de repente, passou a valer R$300 mil?

- Mas, Dr. Valorino Borboleta, eu não vendo a minha casa nem por R$3 milhões!

- Xiii! Tutum silentium praemium! Não diga isso para ninguém. A sua casa não pode ter tido tanto aumento de valor de um ano para o outro, isso é que importa!

- Mas o cara da prefeitura me disse que o reajuste foi bem menor que a realidade. Eles sabem que a minha casa vale muito mais.

- Se sabem, que aumentassem na época devida!

- E a prefeitura não pode reajustar os anos anteriores?

- Praeterita mutare non possumus! O Importante é saber que a prefeitura tem por praticar o confisco!

- Então, Dr. Tempolino Borboleta, o senhor acha que devo impugnar o aumento na Justiça, mesmo que a minha casa valha muito mais?

- Ad commodum suum quisquis callidus est! Vamos esquecer o valor real da sua casa e dar ênfase ao ato ignóbil do confisco!

- Ótimo! Eu quero continuar pagando o que pagava antes!

- Mas, saiba o senhor: Quod gratis asseritur, gratis negatur! Vamos enriquecer a petição com fortes fundamentos, a ensejar uma vitória incontestável!

- Muito obrigado, Dr. Gentil Borboleta! O senhor sabe que moro no bairro mais rico da cidade e vários vizinhos estão com o mesmo problema.

- Pois traga todos ao meu convívio! Farei uma ação portentosa!

- E isso ajuda a minha causa?

- É claro! Ferrum ferro acuitur!

Nota do autor:

Traduções das expressões latinas usadas pelo Dr. Ladino Borboleta:

Abusus non tollit usum – O abuso não tolhe o uso;

Amici, ad qui venisti? – Amigo, a que vieste?;

Absque argento omnia vana – Sem dinheiro tudo é vão;

Afflicto non est addenda afflictio – Não se aumenta a aflição do aflito;

Tutum silentium praemium – Todo silêncio é premiado (ou “em boca fechada não entra mosca”);

Praeterita mutare non possumus – O passado não podemos mudar;

Ad commodum suum quisquis callidus est – Cada qual sabe onde o sapato aperta;

Quod gratis asseritur, gratis negatur – O que é dito sem fundamentos, pode ser negado sem fundamentos;

Ferrum ferro acuitur – Uma faca amola a outra.



Assuntos da Comunidade - A informação privilegiada

Na última segunda-feira fui fazer a matinal caminhada na orla da praia, a cumprir exigência médica e da qual me esquivo rotineiramente. Finjo que vou andar e no primeiro banco do calçadão eu me sento e fumo sossegado o meu cigarro. Praia vazia às seis da manhã e o único presente é o Seu Broa, sentado no banco e olhando o mar.

- Bom dia Seu Broa, resolveu os problemas com o contador?

Seu Broa tem a capacidade de falar com alguém sem tirar os olhos do mar.

- Ah, doutor, tudo resolvido, agora sou firma de cenepejota. Tenho até nota fiscal.

- Eletrônica ou de papel?

Ele aguçou os olhos para ver melhor um navio que surgia na boca da baía.

- Nota de papel. A gráfica fez talões com a mesma numeração. Disse que um tal de Caixa 2 prefere assim... Não entendi, mas já estou usando.

- E as vendas estão boas?

Ele tirou o boné para coçar a cabeça.

- Não posso reclamar, mas a coisa não vai ficar boa para sempre...

- Por que o senhor diz isso?

Finalmente, ele olhou para mim.

- Com o senhor eu posso confiar. Eu soube que essas plataformas foram proibidas de ancorar aqui perto da praia. Isso significa que o óleo do pré sol vai terminar.

- Poxa! Logo agora que o senhor ia tão bem! Quem proibiu?

- Esse tal de governo, a marinha, a polícia, a guarda-costas, eu sei lá quem proibiu!

- Mas o senhor sabe o motivo?

Ele agora acompanhava o percurso de um navio que deixara a baía e seguia para o norte.

- Dizem que essas plataformas estavam sujando a praia... Agora o senhor vê a ironia da coisa: eu trabalho justamente limpando a sujeira. Quantas pessoas perderão trabalho se não existir mais sujeira?

Fiquei sem saber o que responder.

- Bem, o senhor sabe que o governo deve cuidar da limpeza...

- Mas não acabar com a sujeira! Olha, doutor! Se ninguém mais jogar lixo na rua os garis perderão o emprego. Vão varrer o quê, se não tem lixo pra varrer?

- Mas o senhor não acha um absurdo as pessoas jogarem lixo na rua ou na praia?

- Absurdo por quê? Lixo é pra jogar fora mesmo, ninguém vai comer lixo. E é pra isso que existe o gari, o caminhão de lixo, o varredor da praia, um monte de trabalhadores. Olha, doutor, eu fico imaginando um mundo sem lixo... Quanta gente desempregada, uma miséria só.

Ele dobrou a perna, respirou fundo, e continuou:

- Outro dia, uma moça falou na televisão que nós temos de comer folha de cenoura, folha de couve-flor, folha de não sei de quê! Eles querem que a gente coma lixo!

Discordei.

- Nem tanto, Seu Broa, lá em casa a mulher faz uma sopa maravilhosa de folhas de verduras. A gente chama de sopa de entulho...

Ele deu uma risadinha.

- Que é isso, doutor! Não vai espalhar essa história na comunidade que o povo vai debochar. Daqui a pouco o senhor vai dizer que come espinha de peixe, cabeça de peixe...

- Cabeça de peixe eu como! O senhor não come?

Ele deu outra risadinha.

- O senhor come lixo porque não precisa, não tem fome, isso é moda de rico, só pra dizer que come coisa diferente, como é que se diz? Exótica! É! Comida exótica! O pobre tem que ter pelo menos dignidade, doutor! Se não vira animal. Eu vejo essa gente pedindo tudo do governo, é casa pra morar, é dinheiro do aluguel, é dinheiro da condução, é cesta de não sei o quê... Coitados! Esses pobres já perderam a dignidade...

Resolvi voltar ao assunto anterior.

- Mas não seria boa a cidade limpinha, sem lixo?

Ele deu um sorriso irônico.

- Seria o fim do mundo! Convulsão social, manifestações populares, revolução!

Desisti de argumentar.

- Bem, o que o senhor pretende fazer se acabar o óleo na praia?

Ele coçou a cabeça novamente.

- Tem um sujeito que quer comprar a minha firma. Ofereceu um bom dinheiro...

- E o senhor vai vender?

- Acho que vou, enquanto ele não ficar sabendo dessa novidade.

- Puxa, seu Broa, isso não é muito correto...

- Ora, não teve o outro aí que vendeu papel quando soube que não tinha petróleo na firma dele? Um tal de Seu X?

- Mas isso é considerado crime...

- Não senhor! Neste ponto o doutor está errado. Eu li que isso é considerado informação privilegiada. E quem tem a informação privilegiada deve aproveitar esse privilégio, estou certo?

E ficou olhando o navio se perder no horizonte.



A Jurisprudência

- Dr. Abelino Borboleta, muito obrigado por me receber.

- O senhor foi muito bem recomendado, mas, ad referendum, saiba que participo apenas como amicus curiae nos julgamentos superiores.

- Já fui informado, porém o senhor é um dos juristas mais famosos do país. Eu soube até que o senhor foi premiado em Amsterdã!

- Oh, singelas demonstrações de afeto. Foi um prêmio concedido pela ONG Viciados e Drogados em evento realizado na Praça Pública de Amsterdã. Como o senhor já deve saber sou um emérito especialista no art. 5º da Constituição Federal. Bona est lex si quis ea legitime utatur! Mas, qual é o seu problema?

- Bem, estou sendo cobrado por dois Municípios em razão de um mesmo serviço prestado. Um deles diz que a sede da minha empresa lá se localiza; o outro diz que o serviço foi lá prestado.

- Sem dúvida, aberratio ictus! Em qual deles o senhor prefere pagar?

- Eu posso escolher?

- Ad probationem eu tenho jurisprudência firmada e assentada contra os dois lados!

- Se é assim, eu gostaria, na verdade, de não pagar em nenhum deles.

- Ótimo! Bastaria ingressar com duas ações, cada uma falando o contrário da outra. Duas petições acobertadas por ampla jurisprudência!

- Se eu entendi, Dr. Virgulino Borboleta, uma diria que o ISS é devido no local da prestação e outra diria que o ISS é devido na sede do estabelecimento.

- Cada uma, ipso facto, contestando o motivo da cobrança.

- E o senhor tem jurisprudência para ambas as situações, totalmente contraditórias?

- Beneficium juris nemini est denegandi! As jurisprudências abundam, meu caro senhor! O senhor escolhe conforme o seu interesse!

- Mas, Dr. Nonagésio Borboleta, sendo assim, o Município também terá jurisprudência contrária à nossa!

- E aí entra o nome do Causidicus! E, data venia, o meu nome realça e fortalece a causa em nosso favor. Do outro lado, meros procuradores municipais, coitados, de minimis non curat praetor.

- Excelente, Dr. Borgolino Borboleta! E quanto aos seus honorários?

- Custas ex lege! E bônus ex nunc!

- Mas, cá entre nós, Dr. Astrojaldo Borboleta, agir assim não é um tanto desonesto?

- Non omne quod licet honestum est. Afinal, não fomos nós que produzimos as jurisprudências. Vamos, simplesmente, aproveitá-las a nosso gáudio.

Nota do autor

Para facilitar a leitura das elucubrações do Dr. Pantovaldo Borboleta, abaixo as traduções das expressões latinas por ele utilizadas:

Ad referendum – Para referendo;

Amicus curiae – Amigo da Corte;

Bona est lex si quis ea legitime utatur – Boa é a lei que dela se faz uso legítimo;

Aberratio ictus – Erro de alvo;

Ad probationem – Para prova;

Ipso facto – Por causa disso;

Beneficium juris nemini est denegandi – A ninguém deve ser negado o benefício do direito;

Causidicus – Causídico;

De minimis non curat praetor – O pretor não cuida de coisas pequenas;

Custas ex lege – Custas conforme a lei;

Ex nunc – A partir de agora;

Non omne quod licet honestum est – Nem tudo que vale é honesto.