Renúncia de Receita Tributária

Interessante o quadro abaixo, que demonstra o montante dos gastos da União com a renúncia de receitas tributárias:

Item de Despesa	Ano de 2017 – Em R$ Bilhões
Simples Nacional	75,6
Zona Franca de Manaus	21,6
Rendimentos isentos e não tributáveis – IRPF	28,0
Cesta Básica	23,8
Imunidade de entidades sem fins lucrativos	21,2
Deduções do rendimento tributável – IRPF	17,5
Desoneração da Folha de Pagamentos de Pessoal	13,3
Total de Renúncia Fiscal	201,0

Fonte: Ministério da Fazenda – Orçamento de Subsídios da União.

Será que algum Município faz suas contas de perdas provocadas por isenções, imunidades e exclusões de incidências tributárias em lei federal complementar, como é o caso do ISS sobre locação de bens móveis? E o impacto da imunidade recíproca na receita do IPTU?

O ISS de Bancos

O Bradesco publicou seus resultados do 1º Semestre de 2018. 

Lucro líquido no período (consolidado): R$ 8,994 Bilhões (no mesmo período, em 2017: R$7,982 Bilhões). A receita do semestre exclusivamente com prestação de serviços, conforme declarado pelo próprio Banco, foi de R$ 12,364 Bilhões (R$ 11,656 Bilhões, em 2017). 

As despesas com o pagamento do Imposto sobre Serviços – ISS - somaram R$ 486 Milhões (R$ 341 Milhões no mesmo período, em 2017). Ou seja, um percentual de 3,9% (2,9% em 2017) do imposto em relação à base de cálculo declarada pelo Banco.

Bem, pelo menos no semestre deste ano o valor recolhido aproximou-se mais um pouco dos 5%.