terça-feira, 13 de novembro de 2012

Uma história futurista – a escolha do modelo

Minha esposa e eu estamos num momento de crucial importância de nossas vidas: escolher o modelo do nosso primeiro filho, como parte do projeto de tê-lo, decisão tomada no dia em que comemoramos o primeiro aniversário de casamento.

As empresas de embrião oferecem centenas de modelos, alguns realmente tentadores, porém, caríssimos, mas não podemos fazer loucuras com o nosso orçamento, neste ponto já estamos de acordo. A New Life, por exemplo, tem um modelo que seria o nosso sonho, o Maxplus Selection, pelo qual a criança teria um QI mínimo de 125 pontos, imunização de doenças crônicas ou genéticas, cabelos louros ou ruivos (a escolher o tom), olhos azuis (com diversas tonalidades para escolha), altura mínima de 1,85 para homem e 1,75 para mulher, além de outras qualificações ofertadas no anúncio. O preço, todavia, está muito acima do que poderíamos pagar, a não ser se hipotecássemos a casa, hipótese rejeitada pela minha mulher.

Um modelo de preço mais razoável despertou a nossa atenção, o Smart Young, cujo QI mínimo é igual ao do Maxplus Selection, mas sem imunização de todas as doenças (não elimina a possibilidade de tumores, por exemplo), e os cabelos e os olhos seriam negros ou castanhos. Minha esposa não se importa com a cor dos cabelos e dos olhos, mas não gosta de gente de altura mediana, e o Smart Young não garante essa qualificação. De qualquer modo, o preço deste modelo seria adaptável ao nosso orçamento.

A empresa Revolution Life também oferece modelos atraentes com preços razoáveis, mas temos ouvido comentários contra essa empresa, como queixas de clientes e até ações judiciais contra ela, o que nos deixa preocupados. Contudo, o modelito XPC nos deixou maravilhados: QI mínimo de 120 pontos, cabelos negros e lisos, olhos negros amendoados do tipo asiático e uma altura razoável, de 1,80 para homem e 1,70 para mulher. Uma graça! E a empresa parcela no cartão!

O tal Exotic Son que está na moda não nos agrada, modelo muito radical para o nosso gosto. Um olho de cada cor, raiz do cabelo de uma tonalidade e a ponta de outra, já nasce com uma tatuagem a ser escolhida pelos pais, bem, somos conservadores e este modelo, que tanto sucesso faz atualmente, atende mais aos casais despojados e moderninhos que andam por aí.

A decisão é realmente difícil, afinal é o futuro do nosso filho, e não queremos passar vergonha desfilando na rua com um modelo popular. O que dirão as vizinhas e aqueles parentes invejosos! Seria, a nosso ver, uma humilhação apresentar uma criança desses modelos populares, que o SUS permite e a Bolsa Família sustenta. Ora, não pertencemos à classe rica, mas também não somos da classe pobre! Temos que fazer um sacrifício, e sou a favor de hipotecar a casa e adquirirmos o Maxplus Selection, embora minha esposa tenha medo de se endividar pelo resto da vida pelo primeiro filho. “E os demais?”, ela pergunta. “Seriam modelos populares?”

A mulher é sempre mais racional que o homem. Acho que ela tem razão. Vamos ficar com o XPC e seja o que Deus quiser!

sábado, 10 de novembro de 2012

Onde pagar o ISS (conclusão)

Foi dito na primeira parte deste artigo que o ISS é pago no Município onde se localiza o estabelecimento do prestador (regra geral), ou no Município onde o serviço foi prestado, dependendo da natureza desse serviço (a relação dessas “exceções” está na primeira parte do artigo).

Já em relação aos profissionais pessoas físicas, a regra é a seguinte:
- se o profissional tiver estabelecimento (escritório, consultório), o ISS será recolhido no Município onde estiver localizado o estabelecimento, não importa onde o profissional estiver domiciliado. Exemplo: um médico mora em São José, mas tem consultório em Florianópolis - vai recolher o imposto em Floripa;
- se o profissional não tiver estabelecimento, o ISS será recolhido no Município do seu domicílio. Exemplo: um representante comercial não tem escritório e reside em Novo Hamburgo, embora atue em todo o Estado do Rio Grande do Sul – vai se inscrever e pagar o imposto em Novo Hamburgo.
Um Contador tem escritório em São Caetano, mas tem diversos clientes na cidade de São Paulo. Tal fato não vem ao caso: vai pagar o ISS em São Caetano, local do seu escritório.

Pois bem. Mesmo que as regras estejam claras e definidas em lei complementar, vários Municípios torcem o nariz e tentam inventar fórmulas para arrecadar o que não lhes pertence, a obrigar o contribuinte a pagar duas vezes o mesmo imposto. Diversas grandes cidades inventaram um artifício que atinge às raias do absurdo, a exigir que o contribuinte de fora prove que realmente tem estabelecimento em outro lugar. A alegação é de que o estabelecimento localizado em outro Município é fajuto, de mentirinha, e que o contribuinte, na verdade, só atua em sua grande cidade, com estabelecimento “fantasma” em outro Município. Como a dizer que em sua grande cidade somente seus próprios prestadores de serviços podem exercer atividades, o que não deixa de ser uma forma de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

Chegam ao ponto de inventar regras contra os “estrangeiros”, os quais não lhes devem satisfações em razão do princípio da territorialidade, pois lá não estão estabelecidos. Deste modo, empresas de fora que possuam clientes numa dessas grandes cidades, são obrigadas a se cadastrarem na Prefeitura da outra cidade e apresentar um rol imenso de documentos. Se assim não fizer, o cliente fica obrigado a reter o imposto na fonte, embora a natureza do serviço não permita a retenção, conforme dispõe a lei.

Veja um elenco de documentos que a maioria dessas grandes cidades exige ao prestador do serviço:
- Requerimento de “Prestadores de Serviços de Outros Municípios”, devidamente protocolado na Prefeitura;
- Cópia autenticada do RG e do CPF do representante legal do prestador do serviço;
- Cópia do CNPJ da empresa prestadora do serviço;
- Cópia do Alvará de Funcionamento do estabelecimento;
- Cópia autenticada do instrumento de constituição da empresa, e todas as alterações posteriores;
- Cópia da guia do IPTU do estabelecimento do prestador do serviço, lá da sua cidade;
- Cópia do RAIS dos dois exercícios anteriores;
- Cópia autenticada do contrato de locação do estabelecimento, se for o caso;
- Cópia das faturas dos últimos seis meses de linha telefônica do endereço do estabelecimento;
- Três fotografias do estabelecimento (da fachada, das instalações etc.);
- Mais alguma coisa que der na veneta do Fisco local.

As autoridades dessas grandes cidades costumam dizer que certas empresas se estabelecem em outros Municípios com o objetivo de gozar os benefícios fiscais lá concedidos. São os chamados “paraísos fiscais”, com alíquotas inferiores de ISS. De acordo com a lei (inclusive Constituição Federal), a alíquota do ISS pode variar de 2% a 5%, mas, é verdade, alguns poucos Municípios adotam alíquota inferior a 2%, violação flagrante das normas legais.

Ora, o contribuinte nada tem a ver com isso, podendo legitimamente aproveitar-se do benefício concedido. Essas grandes cidades, sentindo-se prejudicadas, deveriam ingressar na Justiça, contra os Municípios paraísos fiscais, e não agir de forma tão truculenta e irracional contra todos os prestadores de serviços “estrangeiros”, muitos deles, aliás, que nem estão localizados nesses tais paraísos fiscais e pagam alíquotas normais.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Onde pagar o ISS – que confusão!!

O ISS é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, instituído e cobrado pelos Municípios. Por ser um tributo municipal, suas regras obedecem à legislação do Município, que, por sua vez, segue as normas gerais de uma lei federal complementar. Ou deveria seguir.

Assim, uma empresa prestadora de serviços sediada em Aracaju, por exemplo, deve cumprir as regras expedidas pela belíssima Capital de Sergipe; se estabelecida em Maringá, que cumpra as regras daquela pujante cidade do norte do Paraná. E assim por diante.

Fácil? Não!! Não é tão fácil assim. A depender da espécie do serviço prestado, o imposto deve ser pago na cidade onde a empresa estiver estabelecida, ou no Município onde o serviço foi prestado, não importando, neste caso, o local onde a prestadora do serviço estiver estabelecida. Começa a complicar, não é?

Quando o serviço prestado for um dos abaixo, o ISS deverá ser recolhido no Município onde ocorreu a prestação:
- instalação de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas;
- execução de obras de construção civil, hidráulicas e outras, inclusive reparos;
- demolição de edificações;
- varrição, coleta, remoção, incineração de lixos e outros resíduos quaisquer;
- limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros e de imóveis;
- decoração e jardinagem, corte e poda de árvores;
- controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza;
- florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação etc.;
- escoramento e contenção de encostas;
- limpeza e dragagem de rios, canais, lagoas etc.;
- estacionamento de veículos;
- vigilância, segurança e monitoramento de bens e pessoas;
- armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens;
- diversão, lazer e entretenimento (teatro, cinema, show etc.);
- transporte de passageiros e cargas, quando no território de um só Município;
- fornecimento de mão-de-obra;
- feiras, exposições, congressos etc.;
- serviços prestados em porto, aeroporto, terminal rodoviário, ferroviário etc.

Nos demais, excluindo algumas exceções, o imposto é pago no Município do estabelecimento do prestador.

Deste modo, se uma empresa de Aracaju for prestar um serviço de vigilância em Maringá, o imposto deverá ser pago em Maringá. Acontece que essa empresa sergipana não tem inscrição na Prefeitura de Maringá, e vai emitir nota fiscal de acordo com as normas de Aracaju, onde tem sede. Pergunta-se: como é que Maringá vai tomar conhecimento que uma empresa de Aracaju prestou serviços lá, no seu Município? Solução: a lei de Maringá determina que o tomador do serviço, estabelecido em Maringá, faça a retenção do imposto quando pagar pelo serviço que lhe foi prestado. E deposite o valor da retenção nos cofres daquela Prefeitura. E caso não faça isso, pagará uma pesada multa.

Sendo assim, os tomadores de serviços precisam ficar atentos para saber quando é que tem que reter, e quando não tem. Ou seja, se fosse um serviço de informática, por exemplo, não poderia reter na fonte, pois informática não está na relação das exceções, acima indicadas. O ISS de informática seria pago no Município onde a empresa prestadora estiver estabelecida. Ou seja, em Aracaju, usando o nosso exemplo.

A piorar, uma parcela de Municípios determina a retenção geral, para qualquer serviço, descumprindo a lei federal complementar (não é o caso de Aracaju e Maringá, por favor!). E assim, as empresas acabam pagando duas vezes o ISS, de um mesmo serviço. Além de pagar no seu Município, ainda sofre a retenção na fonte. C’est-à absurde, diria o gaulês.

(a continuar)