quarta-feira, 5 de julho de 2017

O corpo da sogra

Isso ocorreu há muito tempo. Estávamos jantando num restaurante de Niterói, eu e ele, ambos divorciados e novamente solteiros. Conversa vai, conversa vem, veio o assunto dos motivos de separação de casais, e foi aí que ele me contou a seguinte história da sua vida.

Ainda jovem, foi aprovado num concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo, e foi trabalhar numa cidade do interior daquele Estado. Lá conheceu uma jovem, filha única, enamorou-se e casaram-se. Dois anos depois, passou num concurso para Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, e retornou para Niterói com a sua mulher.

Algum tempo depois, receberam a triste notícia da morte da mãe da esposa. Viajaram às pressas para a cidade paulista onde vivia a sogra. A esposa, muito triste, pediu a ele que levasse o corpo da senhora para ser enterrado em Niterói. Ela queria ficar perto do túmulo de sua querida mãezinha.

Ele não sabia como resolver alguns entraves burocráticos, rigorosos naquela época, principalmente no Estado de São Paulo, mas, quando chegasse ao Rio de Janeiro, tudo se resolveria com algumas carteiradas de juiz.

Um parente da esposa propôs, então, levar o corpo até Niterói, na sua Kombi. Bastaria tirar os bancos traseiros. Assim combinaram, e ele mais o parente saíram na calada da noite da cidade interiorana, com o defunto coberto com um tapete e deitado na parte detrás do carro.

Já estava na Via Dutra quando o velho veículo enguiçou. Eram três horas da madrugada. A estrada deserta. Lá ao longe, na pista contrária, perceberam algumas luzes de um provável posto de combustível. Caminharam até o posto para pedir ajuda. O frentista explicou que naquela hora não seria possível conseguir um mecânico. Tiveram que aguardar até o amanhecer. E ali ficaram, desanimados de retornarem ao carro e depois serem obrigados a voltarem ao posto.

Chegou o mecânico e os três foram até onde haviam deixado a Kombi. E nada encontraram!

A Kombi desaparecera! O carro e tudo que estava dentro dele, inclusive o corpo da velha. A conclusão: roubaram o veículo e quem o roubou nem percebeu a existência de um corpo no seu interior. Nunca mais souberam do paradeiro, tanto do veículo, quanto do defunto.

A esposa jogou toda a culpa nele. A dizer que foi de propósito, que ele não gostava da sogra, aquelas coisas. O casamento desandou e acabou. Eu nunca ouvira motivo tão estranho de uma separação. 

terça-feira, 4 de julho de 2017

O ISS dos Bancos Digitais

Segundo o Banco Central, foram fechadas 929 agências bancárias no país, de janeiro até maio deste ano. No primeiro trimestre de 2017, o Banco do Brasil fechou 563 agências, o Bradesco, 192, e o Itaú pretende fechar 180 agências ainda neste ano. E no mesmo período, houve redução de 3.340 funcionários de agências bancárias.

O grande negócio do momento é abertura de conta corrente digital. O uso de aparelho móvel já é responsável por 34% das operações bancárias, superando as transações pela Internet, que atingem 23% do total de operações. Deste modo, internet banking e celulares, somados, correspondem a 57% das transações bancárias.

Esta é a razão de os Bancos fecharem agências e investirem firmes na abertura de agências totalmente digitais. Mas, o que são “agências digitais”? Na verdade, são salas ou escritórios sem atendimento presencial, contendo um pequeno grupo de funcionários grudados nos seus computadores interligados na chamada plataforma digital. E a tendência é centralizar na matriz os negócios digitais. Com isso, talvez no futuro nem esses escritórios digitais continuem a existir. Estima-se em 3,3 milhões o número de contas digitais a ser alcançado até o final deste ano. Atualmente, já são mais de 1 milhão.

As Instituições Financeiras prometem abertura de conta digital sem cobrança de tarifas, o que se explica pelo ínfimo custo que acarreta para o Banco uma operação eletrônica. Uma “agência digital” pode ter quase 50 mil clientes; uma “agência física” comporta até 3 mil clientes. “Agência física” paga aluguel, segurança, áreas de apoio às operações e outras despesas operacionais; “agência digital” não tem essas despesas.

Segundo reportagem no jornal Valor, de 28 de junho, fechar uma operação de empréstimo consignado na agência digital tem um custo irrisório, de apenas centavos de reais. Na agência física, o custo sai por R$60!

Por tais motivos, os Bancos caminham em direção à digitalização. Em alguns casos, o correntista tem que escolher uma agência física para relacionamento. Mas, a tendência é acabar com essa exigência: o correntista será atendido exclusivamente por meio digital.

Teremos, então, um cadastro digital, provavelmente registrado e controlado na agência matriz da Instituição Financeira. Neste sentido, não vai importar o domicílio do correntista: sua conta será mantida na matriz do Banco, não importa a sua localização.

E o ISS? Bem, provavelmente os serviços prestados por meio digital serão contabilizados como receita na contabilidade da agência matriz. E como se sabe, o imposto municipal é devido no Município onde se localiza a agência bancária. Deste modo, grande parte da receita tributável será centralizada na matriz e, por consequência, a provocar um esvaziamento das agências bancárias espalhadas pelo país.

Mais uma dificuldade para o Fisco Municipal. 

domingo, 25 de junho de 2017

O ‘imbróglio’ relativo ao local de incidência do ISS

O Imposto sobre Serviços é um imposto municipal. E a lei de um Município só tem eficácia no seu território, ou seja, a lei do Município A não irradia efeitos jurídicos no território do Município B. Deste modo, seria de evidência cristalina que a competência de lançar e cobrar o ISS decorrente de uma prestação de serviço teria de ser, exclusivamente, do Município onde esse serviço foi prestado, local onde ocorreu o fato gerador, onde a obrigação assumida pelo prestador foi adimplida, executada.

Todavia, a lei complementar federal, que disciplina a cobrança do ISS, não vê assim. Por motivo puramente pragmático, a lei considera como regra geral a incidência do imposto no Município onde se localiza o estabelecimento do prestador, tanto faz o local onde o serviço foi prestado. Exemplo: uma empresa de informática estabelecida na Cidade de São Paulo prestou serviço no Município de Natal. O ISS respectivo será recolhido em São Paulo, embora o serviço tivesse sido prestado em Natal.

O motivo maior de tal estranha regra é o seguinte: se o imposto fosse sempre cobrado no local da prestação, como poderia o Fisco desse Município tomar conhecimento da ocorrência do fato gerador no seu território? Realmente, a empresa de informática do nosso exemplo vai emitir nota fiscal lá da sua sede (São Paulo), e dificilmente Natal receberia informações sobre o fato.

Justifica-se, portanto, sob a alegação de que a evasão fiscal seria gigantesca.

Tal absurdo jurídico foi aceito por parte da doutrina que a considerou elegantemente uma mera “ficção jurídica”, com o intuito de tornar legítima a regra desnaturada. Como se sabe, ficção jurídica é uma maneira estranha de explicar o inexplicável. Explicaria, portanto, como poderia a lei de São Paulo ter eficácia diante de um serviço prestado em Natal.

 O legislador, porém, talvez envergonhado com o esdrúxulo dispositivo, abriu dezenas de exceções, agora a dizer que, nesses casos, vale o que deveria ser para todas as situações, que o imposto é devido no Município onde o serviço foi prestado. Mas, o problema persiste: como o Fisco local tomará conhecimento da prestação do serviço no seu território? Aplica-se, então, a sujeição passiva indireta. O tomador do serviço assume a posição de sujeito passivo direto, ou se obriga a reter o valor do imposto quando efetuar o pagamento do serviço.

Ora, por que, então, não se aplica a mesma regra para todos os serviços, quando prestados por empresas de fora, que não tenham estabelecimento no local da prestação? Pergunta-se: Por que a sujeição passiva indireta serve para algumas atividades e para outras, não?

Seria bem mais simples. Regra geral: no local da prestação do serviço. Única exceção: quando o serviço for prestado para pessoa natural (física) aí, então, o imposto será devido no local do estabelecimento prestador. A exceção decorre do fato de que o Fisco não pode exigir retenção de tomador pessoa natural.

E tudo seria mais fácil de entender. Mas, do jeito atual, muitos prestadores de serviços acabam pagando o imposto em duplicidade. No estabelecimento prestador e no local da prestação, porque os dois Municípios se julgam no direito de cobrar. Cá entre nós, uma excrescência essa tal “ficção jurídica”.