domingo, 25 de novembro de 2012

Construção de uma casa e os entraves burocráticos (I)

Se você resolver construir uma casa poderá contratar uma construtora ou você mesmo administrar a obra. Caso resolva por uma construtora, a empreitada poderá ser somente dos serviços de mão de obra, ou global, isto é, de mão de obra e de materiais. No primeiro, você será o responsável pela compra e colocação dos materiais no local da obra, em tempo e momento certo. Se o contrato for global, cabe à empreiteira tal responsabilidade.

O contrato de empreitada global é, por certo, mais complexo e é preciso muito cuidado no detalhamento dos materiais, inclusive no item de qualidade. A relação dos materiais deve estar anexada ao contrato e dele fazer parte integrante. Você deve saber escolher a construtora e não tenha constrangimento em pedir referências que confira a honestidade e reputação da empresa. Ela tem que estar registrada no CREA e ter os seus engenheiros responsáveis.

Tanto na empreitada de mão de obra quanto na empreitada global, faça constar do contrato a obrigação de a empresa fornecer mensalmente os comprovantes de pagamento dos tributos e encargos sociais, e tome cuidados especiais com o INSS e o ISS, pois se estes não forem recolhidos corretamente, a conta poderá ser repassada a você no final da obra. Exija e guarde os comprovantes mensais. Detalhe importante: mesmo que a empreiteira pague mensalmente o INSS e o ISS, o órgão fiscal competente poderá inventar uma diferença a ser paga no final da obra. Portanto, faça constar do contrato que a responsabilidade do pagamento integral é da empreiteira e o cumprimento da obrigação somente se dará ao ser emitido o habite-se pela Prefeitura e certidão do INSS. E a última parcela do seu pagamento à empreiteira só será feito mediante a apresentação daqueles documentos.

Em geral, a construtora tem condições de elaborar o projeto e demais estudos da obra, tudo feito de acordo com o desejado por você, mas nada impede que você contrate previamente um arquiteto ou engenheiro e já apresente o projeto pronto à construtora. Esta fará o estudo do projeto que você entregou e organizará o orçamento da obra, podendo, também, incluir o engenheiro que será o responsável técnico da construção.

Sem dúvida, contratar uma empreiteira honesta é o melhor caminho, em termos de tranquilidade e saúde, mas o custo é maior, porque você estará pagando, também, o lucro da empresa.

De qualquer modo, você pode optar em fazer a construção por sua conta, sem o apoio de uma construtora. Neste caso, faça um check-up completo antes de iniciar a construção, avalie as condições de sua pressão arterial, organize sua vida para eventual desenlace, consiga uma licença do trabalho, diga adeus às festividades e passeios e mãos às obras (literalmente). Administrar a obra “sozinho” é mais econômico, porém algumas consequências acabam por onerar mais do que a contratação da empreiteira. O divórcio, por exemplo, é muito dispendioso. E matar um operário dá cadeia.

Tudo começa no licenciamento da obra. Antes mesmo de você começar a obra, Fiscais da Prefeitura já estão querendo saber o que você vai fazer com aquele terreno vazio. Ficam andando por lá, visitando, xeretando, perguntando. Alguns já pensam em instituir a licença do sonho da casa própria. Portanto, procure não sonhar ou imaginar sua casa pronta, vão exigir licença.

Com a planta devidamente assinada pelo engenheiro responsável (inclusive projetos complementares, tipo hidráulico, elétrico, estrutural etc.), e mais escritura registrada do terreno, o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro, comprovante do pagamento do CREA, certidão negativa do IPTU, identidade, CPF e mais tantos documentos exigidos a critério de cada Prefeitura, você comparece à repartição municipal para requerer (que significa solicitar, implorar, pedir pelo amor de Deus) a licença de construção, ou alvará de construção. Antes de liberar a tal licença, a Prefeitura promete fazer uma “vistoria” no local da obra, o que geralmente não acontece por motivos plenamente justificáveis (falta Fiscal, falta carro, falta motorista do carro, falta gasolina, falta boa vontade, esta última com maior frequência). De qualquer modo, não perca as esperanças, um dia a licença sai, mas, a esta altura, você não resistiu e a obra já está andando, sujeita às penalidades decorrentes (obra “clandestina”).

Você precisa, também, comparecer à Receita Federal do Brasil, para registrar a obra. Chama-se Matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS. Leve o calhamaço de documentos. Você estará dispensado de requerer o CEI se a sua construção não tiver mão de obra remunerada e a área total construída não for superior a 70 metros quadrados, além de outras condições. Assim, se você conseguir a ajuda dos filhos (muito difícil), de vizinhos despojados, da turma da sua torcida organizada, ou membros de sua Igreja, todos sem remuneração, talvez o CEI seja dispensado.

Aliás, uma tática de conseguir mão de obra de graça é o tal “Mutirão dos Sábados”. Sua mulher prepara um angu à baiana e você convida a turma para virar concreto. Mas, cuidado, costuma aparecer muito pinguço e quase ninguém disposto a trabalhar.

Além de Prefeitura e INSS (Receita Federal do Brasil), você tem também de requerer (solicitar, implorar, pedir pelo amor de Deus) o registro provisório de fornecimento de água na concessionária local, e requerer a instalação provisória de energia elétrica. Afinal, uma obra depende de água e energia.

Bem, desfeito o sonho da mão de obra gratuita, vem o momento de contratar os trabalhadores, assunto que fica para o próximo capítulo.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Conclusões (nada) importantes

Que coisa extraordinária!! A juíza concede habeas corpus ao Senhor Carlinhos Cachoeira na noite do dia 20, e já na madrugada do dia 21 (poucas horas depois), o referido senhor já estava solto.
Conclusão: é assim que a Justiça tem que funcionar!! Rápida no gatilho!! Nada de burocracia, papel pra lá papel pra cá, ou deixar o corpo habeado mofando na cadeia mais um dia, uma semana, ou meses, como ocorre na esmagadora maioria dos casos.

Na CBN o informante do Climatempo diz assim: Na região Sudeste, Belo Horizonte apresenta céu nublado etc. e tal. Em Vitória o tempo será firme etc. e tal. E conclui: nas demais regiões do Sudeste o tempo será assim e assim. Deste modo, o Rio de Janeiro, a segunda maior cidade do Brasil, está embutido “nas demais regiões do Sudeste”. Depois, ele diz: em São Paulo o tempo será firme etc. etc. E conclui: nas demais regiões do Sul, o tempo será etc. etc.
Conclusões: A) o Rio de Janeiro realmente não é importante; B) São Paulo não é mais região Sudeste, e, sim, região Sul. É preciso informar ao IBGE que o mapa do Brasil mudou.

No Irã, um maluco jogou ácido no rosto de uma mulher, desfigurando-a e causando a perda da visão. A justiça iraniana deu-lhe o direito de revidar, jogando ácido na cara do maluco, com base na lei do talião, mas a mulher recusou-se, dizendo não ser selvagem.
Conclusão: e os juízes iranianos, o que são?

Diretamente de Tel Aviv a locutora informa: “o bombardeio continua. Foguetes israelenses mataram 120 palestinos. Um míssil terrorista explodiu num prédio de Tel Aviv, causando grandes perdas materiais. Se os moradores não estivessem a salvo, seriam mais de vinte assassinados”.
Conclusão: isso é que é imparcialidade da imprensa internacional.

O julgamento do ex-goleiro Bruno serve como exemplo. Os réus se apresentam perante o corpo de jurados vestindo o uniforme da prisão, como se já fossem condenados e não apenas acusados do crime.
Conclusão: a roupa dos réus não pode predispor os jurados contra eles? Por que os réus não podem vestir uma roupa mais “imparcial” de modo a não dar aquela impressão de que já foram condenados? A lembrar que jurado é povão, não é juiz, não é advogado, não é promotor.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

É tudo ladrão!

Tenho um amigo, atualmente sumido, que costuma dizer: “É tudo ladrão”, assim, de forma drasticamente generalizada. Ladrão no sentido de apropriar-se do patrimônio alheio diante de qualquer oportunidade, não no sentido legal do termo. Achar coisa alheia e não devolvê-la; receber troco a mais; aproveitar-se da ignorância alheia; colar na prova; bajular com o intuito de receber um benefício; pagar propina para obter um ganho maior; mentir para efeito de ganhar alguma coisa; aumentar o preço de venda sem qualquer razão técnica. Enfim, tudo é ladrão.

Em razão da amplitude do termo, a alcançar inúmeros atos e ações do cotidiano, dá-se preferência ao uso da palavra “esperto”, em vez de ladrão, expressão mais conveniente ao íntimo e a sensibilidade do autor e de seus coadjuvantes (mamãe, papai, amigos, partidários etc.). Um motorista de táxi contou-me, feliz da vida, que se apossou de um laptop esquecido por um passageiro no carro. Ao perguntar se ele não ia devolver, espantou-se: “Devolver? Que é isso, patrão? O otário foi ele, eu sou esperto!” Conclui-se, do caso, que esperto é sinônimo de ladrão, mas, convenhamos, ser esperto é socialmente mais aceito do que se confessar ladrão. O esperto, neste caso, é arguto, porém safado como qualquer ladrão, disso não temos dúvida.

Dessa dicotomia de palavras (esperto/ladrão) lembro-me de outra: a hipocrisia, que significa um vício de aparentar uma virtude que não se tem. Dizer-se esperto é o mesmo que se proclamar inteligente e esconder o que realmente é, um ladrão, ou seja, trata-se de um hipócrita, mas, o curioso é que o hipócrita, embora viva no mundo da mentira, ele próprio não se considera mentiroso no seu íntimo, considera-se apenas esperto. Esta é uma falha de formação do ser humano que, por certo, Deus Louvado e Misericordioso irá corrigir em futuras fornadas.  

Outra confusão que se faz é com a palavra “esquema”, originária do grego skhema (figura). As quadrilhas costumam chamar de esquema o planejamento do crime ou da fraude: “O esquema é o seguinte:” e traçam o plano do golpe. Deveriam usar “ardil”, “trama”, “truque” e não o coitado do esquema, que não tem a nada a ver com isso.

E mais uma confusão que se faz, no uso das expressões, vem da imprensa. Outro dia, o informador do “Bom dia, Brasil” da Globo disse assim: “Três jovens invadiram o ônibus e atearam fogo...”. Três jovens!? Ora, três bandidos!! Três marginais!! Não importa a idade, é tudo bandido!! Outra: “Dois adolescentes agrediram a assistente social quando foram recolhidos fumando crack”. Melhor e mais correto seria: “Dois viciados agrediram...”.

De qualquer forma, o importante é a dosimetria da pena, a dizer que, genericamente, tudo é crime, mas todos graduados pela gravidade do ato. Deste modo, a pena cominada pode ser a guilhotina, o enforcamento, a cadeira elétrica, o fuzilamento, a amputação da munheca, vinte e cinco chibatadas, trabalhos forçados e, nos casos mais brandos, um descanso no spa do presídio, ou na piscina de sua casa. Ou seja, se não houver castigo, crime não houve, fica tudo por isso mesmo. Assim, pela dosimetria da pena pode-se dizer, ao contrário do que diz o meu amigo sumido, que nem tudo é ladrão, nem tudo é crime, vai depender da pena imposta. Preciso alertá-lo do seu erro, mas ele anda sumido... Será que foi preso?