O tempo para abrir uma empresa no Brasil

O relatório “Doing Business 2017” do Banco Mundial classificou o Brasil na 123ª posição entre os países que oferecem mais facilidades na abertura de um negócio. O Brasil está entre os lanternas e se fosse futebol diríamos que é quase certa a sua queda para a terceira divisão, pois já está disputando a segunda. Perde para o México (47ª), Colômbia (53ª), Peru (54ª), Chile (57ª), Uruguai (90ª) etc. etc.

A média de tempo para abrir uma empresa no Brasil é de 79,5 dias! Assim diz o relatório, mas não explica em que cidade brasileira foi feita a pesquisa, porque em certas cidades o tempo de formalização ultrapassa 100 dias.

Considera-se no tempo gasto: o registro do contrato (Junta ou Cartório); CNPJ (Receita Federal); inscrição estadual (quando obrigatória) e inscrição municipal. O registro na Junta ou no Cartório não leva grande tempo, a não ser quando ocorrem divergências ou incorreções. O CNPJ é concedido, geralmente, sem maiores delongas. A inscrição estadual é rápida na maioria dos Estados. Problema maior está nos Municípios (e no Corpo de Bombeiros, quando exigido).

Muitas cidades brasileiras exigem um amontoado de alvarás de funcionamento: Fazenda, Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, todos querem liberar alvará. Aliás, todos querem cobrar taxa, essa a intenção maior. Chegam a chamar “Taxa do Alvará”. Na tentativa de justificar a cobrança da taxa, todos os setores querem fazer vistoria no estabelecimento, não importa a atividade da nova empresa.

Enquanto isso, na Nova Zelândia abre-se uma empresa em um dia. Nos Estados Unidos, de 5 a 6 dias (e a população já está reclamando da demora!). Por que tanta diferença? O Banco Mundial diz que é a “burocracia do trâmite”, além da complexidade do nosso sistema tributário.

A nossa burocracia é de arrepiar! Por isso, contratam-se despachantes e contadores só para fazer andar a papelada. A empresa nem iniciou suas atividades e já sofre com gastos absurdos, pois, além dos honorários dos profissionais, uma carreata de taxas se apresenta ao pronto pagamento.

Faz-se a pergunta: será que as autoridades de Nova Zelândia são tão irresponsáveis em liberar uma empresa quase imediatamente? E de outros países, como Cingapura, Dinamarca, Coréia do Sul, Noruega, Reino Unido e outros que são rápidos na liberação? A resposta é que esses países acreditam naquilo que chamamos de “assunção de responsabilidade”, no significado de “assumir responsabilidade”. Aceitam o termo de responsabilidade do titular da empresa de que cumprirá as exigências indicadas na legislação, relativas à segurança, higiene, sanitária, meio ambiente etc. E a lei é dura: caso descumpram suas responsabilidades assumidas, as sanções são severas, até penais a depender da situação.

Mas, no Brasil, a regra é sempre desconfiar de todos. Ninguém merece respeito e de ser tratado com dignidade. São todos bandidos à vista das autoridades. Exceto, é claro, os amigos e familiares, cujos pleitos são tratados com celeridade e urgência.

Além disso, na maioria das cidades brasileiras existe a tal insegurança do servidor público. Tem medo de aprovar, de liberar, de despachar. O melhor é criar outro empecilho, mais uma dificuldade, para ficar tranquilo e não ser acusado de nada.