segunda-feira, 13 de maio de 2019

Miopia empresarial

Uma história curta e fina. Uma indústria apresentou prejuízo contábil nos últimos três exercícios. Apesar desse fato, ainda gozava de bom crédito e conseguia rolar suas dívidas bancárias, mas com juros cada vez mais salgados. Os acionistas, preocupados, jogaram a culpa no Administrador e o demitiram. No seu lugar, trouxeram um sujeito extremamente conservador que administrava olhando somente para as despesas. Demitiu 30% dos funcionários, acabou com o Departamento de Marketing e de Pesquisas de novos produtos. Mandou embora 50% de seus Vendedores, porque “ganhavam muito” com as comissões. Resultado: as vendas despencaram e avultaram os prejuízos. Entrou com pedido de recuperação judicial. 
Ainda estou procurando a moral da história.  

segunda-feira, 25 de março de 2019

Construção em beira de rio obedece aos limites do Código Florestal

Superior Tribunal de Justiça:
AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ANTINOMIA DE NORMAS. APARENTE. ESPECIFICIDADE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO FLORESTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. MAIOR PROTEÇÃO AMBIENTAL. PROVIMENTO. RESPEITO AO LIMITE IMPOSTO PELO CÓDIGO FLORESTAL. 1. A proteção ao meio ambiente integra, axiologicamente, o ordenamento jurídico brasileiro, e as normas infraconstitucionais devem respeitar a teleologia da Constituição Federal. Dessa forma, o ordenamento jurídico precisa ser interpretado de forma sistêmica e harmônica, por meio da técnica da interpretação corretiva, conciliando os institutos em busca do interesse público primário. 2. Na espécie, a antinomia entre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n. 6.766/1979) e o Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) é apenas aparente, pois a primeira estabelece uma proteção mínima e a segunda tutela a proteção específica, intensificando o mínimo protetivo às margens dos cursos de água. 3. A proteção marginal dos cursos de água, em toda a sua extensão, possui importante papel de proteção contra o assoreamento. O Código Florestal tutela em maior extensão e profundidade o bem jurídico do meio ambiente, logo, é a norma específica a ser observada na espécie. 4. Recurso especial provido.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.546.415 - SC (2015/0188079-0) – Rel. Min. Og Fernandes – DJ 21/02/2019.

Comentário do Consultor: Em construções nas margens dos rios, a Lei Federal n. 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, prevê uma distância de faixa não edificável de 15 metros, mas a Lei Federal n. 12.651/2912 – Código Florestal determina uma distância de:
I – 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura;
II – 50 metros para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura (e assim por diante).

Como a Lei do Código Florestal não revogou expressamente o instituído na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o limite ficou confuso e polêmico. Mas, agora, o STJ define que prevalecem os limites estabelecidos no Código Florestal, mesmo em se tratando de área urbana. Atenção Prefeituras ao liberar o Alvará de Construção em tais circunstâncias!

sexta-feira, 8 de março de 2019

O Comissário e o Comissariado

Comissário: Policial tem mais é que matar bandido!
Comissariado: O Comissário quis dizer que o policial, quando em legítima defesa, sendo alvo de disparos dos marginais, pode defender-se e atirar em resposta.

Comissário: As pessoas de bem devem portar armas de fogo!
Comissariado: O Comissário quis dizer que as pessoas sem antecedentes criminais podem ter arma em suas casas, para proteção exclusiva da família.

Comissário: Vamos filmar os alunos para ver quem realmente canta o Hino Nacional nas Escolas!
Comissariado: O Comissário quis dizer que os alunos devem aprender a letra do Hino Nacional, assim como os jogadores de futebol também deveriam.

Comissário: Laranja é a mãe!
Comissariado: O Comissário quis dizer que laranja é a mãe das frutas, que não tem suco melhor do que suco de laranja.

Comissário: A democracia depende das Forças Armadas.
Comissariado: O Comissário quis dizer que a democracia vai ser mantida, nem que seja na base da porrada, como disse o saudoso General João Figueiredo.

Comissário: O Carnaval é um antro de pervertidos!
Comissariado: O Comissário quis dizer que... Bem, ressalvadas as exceções, é claro.