sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Meritocracia

O novo Secretário de Governo precisava indicar o servidor que ocuparia o cargo de Assistente da Secretaria, que iria trabalhar ao seu lado. O Chefe de Recursos Humanos apresentou-lhe a ficha dos três candidatos ao cargo.
- Secretário, aqui estão as fichas dos candidatos, com foto atualizada e dados curriculares. Este aqui é formado em Direito, tem mestrado em Administração Pública, é concursado e trabalha a 12 anos aqui no Governo. Esta outra é formada em Economia, ocupa cargo em comissão, e tem 8 anos de experiência. E esta outra é formada em Ciências Contábeis, tem doutorado em Finanças, é concursada, e experiência de 18 anos na função.
Quem o senhor escolhe?
O Secretário examinou as fichas, pensou, e disse:
- Escolho essa lourinha de olhos azuis. 

quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Sistema S e Municípios

Recursos da Receita Federal repassados ao Sistema S em 2018:
Instituição          Valor (em Bilhões)
SESC                      5,1
SEBRAE                3,3
SENAC                  2,8
SESI                       2,1
SENAI                   1,5
SENAR                  1,1
SEST                      0,5
SESCOOP             0,4
SENAT                  0,3
TOTAL                17,1
Fonte: Receita Federal

À guisa de comparação: Orçamento de alguns Municípios brasileiros em 2018:

Município                   População  Valor total do Orçamento (em Bilhões)
Londrina                      485.822                                      2,1
Niterói                         487.562                                      2,6
Campinas                   1.173.370                                    5,7
Porto Alegre              1.479.101                                    7,2
Curitiba                      1.917.185                                    8,7
Belo Horizonte          2.501.576                                   12,5
Fortaleza                    2.643.247                                    7,5
Salvador                    2.857.329                                     7,3


Apenas dois Municípios brasileiros (São Paulo e Rio de Janeiro) tiveram valor total orçamentário em 2018, superior a R$17,1 Bilhões, total de recursos repassados ao Sistema S no mesmo exercício. 

domingo, 16 de dezembro de 2018

Os honorários advocatícios dos recursos do FUNDEB

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo para suspender todas as decisões judiciais que permitiram a escritórios de advocacia receberem, a título de honorários, recursos destinados originalmente à educação básica. Segundo a Procuradora-Geral, 3.800 Municípios têm direito a receber R$90 bilhões, em função de uma diferença que a União deixou de repassar ao antigo FUNDEF, hoje FUNDEB.

Ora, se a própria União, inclusive com reconhecimento da Procuradoria Geral, concorda com o direito dos Municípios, por que não se resolve a questão com recurso administrativo? Se assim fizesse, os Municípios não seriam obrigados a ingressar na Justiça e, consequentemente, não haveria o pagamento de honorários aos advogados, que podem representar de 20 a 30% dos recursos.

Na verdade, os Municípios ingressam na Justiça porque nada resolvem no Administrativo. Ficam, assim, obrigados a requerer a tutela da Justiça para conseguir receber o que lhe pertence de direito. Por isso, escritórios de advocacia se especializaram nas ações judiciais dessa matéria e oferecem os seus serviços aos Municípios.

De acordo com o levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União, até o mês de agosto deste ano, o montante de R$8,5 bilhões havia sido depositado nas contas de 329 municípios de 12 estados. E, aparentemente, uma parte desse montante, a girar em torno de 1,7 bilhão e R$2,5 bilhões foram depositados nas contas dos escritórios de advocacia. O TCU considerou ilegal esse repasse, por se tratar de dinheiro “carimbado” para a Educação.

Mas, vamos perguntar: os advogados não trabalharam nas ações? E não têm direitos aos honorários? O erro está em fazer os municípios serem obrigados a recorrer à Justiça, quando o assunto poderia ser resolvido administrativamente.