Recomendações aos Auditores Fiscais

Por mais honesto que seja, o Auditor Fiscal está sempre sujeito às maldosas suspeitas de prevaricação e até de difamações e calúnias. O cargo de fiscalizar e cobrar tributos é ingrato, deixando o seu servidor sempre a andar na corda bamba, e sem rede de proteção.

Por isso, permita-me os Auditores as recomendações de uma pessoa já idosa e que, pelo andar da vida, presenciou diversas ações contra os servidores, muitas vezes sem direito de defesa, pois a calúnia avassala e sempre deixa as suas marcas:

I – Associe-se ou promova a instituição de uma associação classista ou sindicato da categoria. Se você for atingido pela perversidade da calúnia, que a sua associação ou sindicato entre em cena a seu favor. Não se isole, a pensar que a maldade nunca lhe atingirá.

II – Jamais converse com contribuintes fora da repartição. Se você for amigo pessoal de um contribuinte, alegue suspeição e não o fiscalize. Conheci um Fiscal que gravava a conversa ao atender um contribuinte no Plantão Fiscal. Acho exagero, mas todo o cuidado é pouco.

III – Nunca entregue um auto de infração pessoalmente. Envie por carta AR. Aliás, atualmente, os autos de infração são emitidos em sistemas informatizados, o que é ótimo, mas é preciso imprimir, assinar e enviar ao infrator. Faça isso por carta AR e não pessoalmente.

IV – Jamais fiscalize o contribuinte na própria empresa. Notifique-o para enviar a documentação para a repartição fiscal, local correto da ação de fiscalizar. E não vá pegar documentos na empresa! Cabe ao fiscalizado a responsabilidade de entregar os documentos na repartição, ou enviá-los por meio eletrônico, quando for possível.

V – Jamais converse com terceiros sobre aspectos fiscais de determinado contribuinte. Proteja o sigilo fiscal e evite vazar informações.

VI – Jamais ‘chute’ uma resposta no Plantão Fiscal! Se for assunto de direito, recomende ao contribuinte que oficialize a consulta por requerimento. Se for assunto de fato, responda conforme o regulamento, citando as fontes.

VII – Jamais telefone ao contribuinte para requerer ou informar alguma coisa. Para isso existe um documento chamado Notificação. Ou seja, sempre formalize os contatos.

VIII – Observe atentamente os processos administrativos que lhe forem enviados. Veja se as páginas estão numeradas e rubricadas, e não deixe espaços em branco. Qualquer decisão que você tomar, despache no processo.

IX – Nunca esqueça o princípio da impessoalidade, mas sem abandonar a razoabilidade. Você é um ser humano, não é uma máquina insensível. Lembre-se do princípio da isonomia e procure ajudar, dentro da lei, os contribuintes mais humildes. Em resumo, cumpra a lei, mas seja humano!