O Ministro Nelson Barbosa é um
profissional íntegro e dos mais qualificados. Ao tempo em que era Secretário
Executivo do Ministério da Fazenda conseguiu tolher várias investidas de mal
feitos de outros gestores. E o seu plano de soerguimento da economia é elogiado
pelos entendidos, mas difícil de prosperar no momento atual.
Todavia, por ser Ministro tem a
obrigação de defender o governo atual. Vai daí que chama a Presidente Dilma de ‘Presidenta’
e diz que as tais pedaladas fiscais nada mais são do que contratos de prestação
de serviços com as Instituições Financeiras.
Esse negócio de denominar a
Presidente de ‘Presidenta’ (expressão de péssimo gosto) parece que é ordem da
própria “Gerentona”, cujas razões ninguém sabe ao certo. Ou vaidade pessoal, ou
por julgar que assim agradará mais as mulheres. Talvez, “Doutor Froide”
explique.
Já na questão das pedaladas, o
Ministro tem razão até certo ponto ou limite. De fato, o Governo contrata
Bancos para que estes prestem serviços na administração de alguns programas
governamentais. Bolsa Família é um exemplo: o governo transfere o recurso
global para a Caixa Econômica e esta se incumbe de distribuir os valores para
os beneficiados. Para tanto, a instituição financeira cobra tarifa do Governo.
Ou seja, típico contrato de serviços.
Ocorre que o Governo, usualmente
durante certo período, não transferia o valor em sua totalidade, criando dois
problemas: a) a instituição financeira não conseguia nem mesmo debitar do
Governo o valor de suas tarifas pelo serviço prestado (dizem que a dívida é
imensa); e b) não havia dinheiro suficiente para pagar a todos os beneficiados.
Por certo, vocês se lembram da boataria no ano passado de que os pagamentos da
Bolsa Família sofreriam atrasos. Pois não era boato não: a Caixa deixou vazar o
assunto porque não aguentava mais a pressão de arcar com os recursos
necessários para pagar todo mundo. Acabou recebendo ordens rígidas do Governo e
deu um jeito de resolver o problema. Provar ninguém prova, mas dizem que teve
de usar dinheiro do FGTS, dinheiro que não pertence ao Governo, mas aos
trabalhadores.
Foi assim que o Tribunal de
Contas da União levantou um total de R$40 Bilhões de “saques a descoberto”,
isto é, dinheiro que as instituições financeiras tiveram que adiantar para
cobrir os pagamentos. E essas operações já não são próprias dos contratos de
prestação de serviços. São, efetivamente, operações de crédito efetuadas sem o
aval do Congresso Nacional. A piorar, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe
ente público de fazer empréstimo em instituição financeira que lhe pertence. E
a Caixa pertence à União.
Volto a dizer que não sei se
essas irregularidades (graves, é verdade) são motivos tão relevantes para
derrubar um governo democraticamente eleito pelo povo. Já vimos coisas mais
escabrosas passarem ilesas, isso desde o tempo de Sarney.
O pior é que a decisão nada tem
de moral: tudo vai depender das negociações de empregos, favorecimentos e
outros jabaculês. É o que nos dá nojo e desânimo.
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