E viva a cachaça!

Vamos ver se a gente consegue acabar, ou pelo menos diminuir, o preconceito contra a cachaça. Quando eu digo, com a maior tranquilidade possível, que sou um cachaceiro renitente, diversas pessoas se afastam escandalizadas e as mães zelosas retiram as crianças da minha presença. No entanto, se eu dissesse que aprecio, por exemplo, uísque, essas pessoas dariam um risinho de cumplicidade e algumas diriam polidamente: “eu também”.

Pois saibam que o teor alcoólico de uma cachaça boa, geralmente artesanal, é de 38%. Temos, sim, cachaças que atingem 45%, até mais, mas não são recomendáveis; são péssimos produtos que deveriam ser proibidos. Por sua vez, o uísque gira em torno de 38% a 54%, sem esquecer algumas marcas que atingem 64% de teor alcoólico!

A bebida alcoólica mais leve é a cerveja, na base média de 4,5%. Todavia, costuma-se beber muito mais quantidade de cerveja do que de cachaça. Enquanto o cachaceiro bebe, vamos supor, um copinho certo (60 ml) de cachaça, um bebedor de cerveja consome um copo (370 ml) de cerveja. Quem está consumindo mais álcool?

O vinho é uma bebida suave cujo teor alcoólico varia entre 10% a 15%. Os chamados vinho forte (Porto, Xerez, Madeira) alcançam uns 20%. Gosto de vinho, mas não deixo garrafa pela metade, o costume é bebê-la toda, o que não ocorre com a cachaça.

A vodka, muito apreciada entre a meninada é um verdadeiro foguete. Pode atingir 50% de teor alcoólico, e algumas marcas, como a Balkan, chegam a 88% e às vezes mais. Os rins não conseguem filtrar a bebida no tempo devido e sobra para o fígado, cuja função não é essa. Resultado: ressaca brava!

A tequila mexicana, extraída do agave azul lá do deserto de Jalisco, não é tão forte. O seu teor alcoólico varia de 35% a 40%. O problema são as falsificações que vendem no Brasil. Vendem por aqui coisas que chamam de tequila que atingem 50% a 55% de teor alcoólico. Veneno puro.

O saquê japonês e o soju coreano, bebidas feitas da fermentação do arroz, são bebidas bem leves. Em geral, os asiáticos não gostam de bebida forte. O teor alcoólico do saquê atinge 16% e do soju, uns 20%. São, realmente, mais suaves do que a cachaça, mas imagine eu oferecendo saquê aqui em casa para os bebedores. Vou perder todos os meus amigos.

E para terminar, algumas bebidas especiais e seus teores. A grappa italiana e a bagaceira portuguesa (feitas do bagaço da uva): paulada de 50% a 60%. O conhaque - se for o legítimo espanhol ou francês - uns 40%. Se for nacional ou falsificado, uns 60%. E o rum, de boa origem, varia de 35% a 50%, mas atenção com o Rum Bacardi 151: o seu teor alcoólico alcança 75,5%. Aos apreciadores de álcool puro uma boa receita: Rum Bacardi 151 misturado com Vodka Balkan da Bulgária. Mas não acendam cigarro perto da boca!

Pois é, viva a verdadeira bebida brasileira! A Cachaça legítima!

Poucas... E ótimas!

Nesta confusão monárquica (rainha deposta, mas ainda não morta; príncipe regente que ainda não rege coisa nenhuma), os dois ficam prometendo absurdos populistas. Dizem ambos que vão aumentar o Programa Bolsa Família! Acontece que não há dinheiro! O Orçamento atual, ainda não aprovado no Congresso, tem um rombo de R$ 96,6 Bilhões! De onde vão tirar o dinheiro? Mais uma pedalada?

O Ministério Público Federal afirmou que o ex-presidente da empresa semiestatal Sete Brasil, o ilustre Senhor João Carlos Ferraz, confessou que foi mantido presidente da empresa com o único objetivo de garantir os acordos pré-firmados de pagamento de propinas. O QUÊ!!! Imaginem a conversa do nomeador com ele: “Escuta aqui meu querido Ferraz, você vai ficar lá para garantir as propinas, tá entendendo?”. E ele responde: “Sim, chefe! Fique tranquilo!”.

A Controladoria-Geral da União lançou uma cartilha “Anticorrupção”. Eis aí um livrinho muito interessante que deverá transformar-se em best seller! Ele, provavelmente, explicará como não se deve roubar, não cometer práticas delituosas, coisas do tipo “não ficar com o troco errado”, “devolver dinheiro achado na rua”, “não enganar freguês”, “não aumentar o consumo nas contas de luz e de água”, “não incluir ligações fictícias nas contas de telefone”, “não vender mercadoria falsificada”. Enfim, vai explicar que esperteza é ladroagem também. Não sei não, mas talvez fosse melhor distribuir o Código Penal e o Código de Defesa do Consumidor.

O Senhor FHC disse que o pretenso governo do príncipe regente Dom Temer não deverá ser de partido nenhum, mas de uma espécie de “sindicato” partidário. Neste caso, o idiota aqui pergunta: Para que serve, então, o estatuto ideológico de um partido político? Ou todos são iguais? Sendo assim, gostaria (Deus me livre!) de ver um governo com Bolsonaro como ministro da defesa e Stédille como ministro da agricultura.

E a última: foi nomeado como Conselheiro da Petrobrás o Senhor Francisco Petros. Eis aí uma pessoa cujo nome já demonstra sua perfeita sintonia ao cargo. Nada melhor do que um petros para tratar de petróleo. 

Si te va à Rio

Lá no passado do qual ninguém se lembra, havia um sambinha carnavalesco que dizia “Si te va à Rio” etc. e tal, versão francesa da marchinha "Madureira Chorou". Não sei francês o suficiente para afirmar que o a antes de Rio tem crase ou não tem, mas a tradução deve ser: “Se tu vais ao Rio” (a gente cantava Riô).

Bem, naquele tempo vir ao Rio era sempre uma festa. Os franceses adoravam a cidade, sempre alegre, acolhedora, de uma bagunça muito bem organizada. Agora, a coisa mudou: não somos mais aquele povo boboca e ingênuo, que recebia os estrangeiros educadamente e não se importava quando um francês maluco se banhava pelado em Copacabana. O carioca ria da cena e dizia que na França era assim mesmo. No verão de Paris, um monte de franceses nadavam pelados no Sena, sempre havia um entendido a explicar. O povo se divertia com as extravagâncias dos gringos.

Agora, não. Se francês for nadar pelado suas roupas são furtadas. Carioca não é mais otário. Se estrangeiro bobear no calçadão é roubado e, se resistir, esfaqueado. Se antes o gringo pedisse caipirinha no bar, recebia a mistura de cachaça com limão. Agora recebe álcool com um limão faz tempo cortado, estragado e armazenado em latões. O comerciante não é mais correto e gentil. Não perde uma oportunidade para passar o estrangeiro para trás. O negócio é faturar.

O francês quando chegava era atendido por um taxista que conduzia o passageiro pelo caminho certo, e lá chegando, ele próprio carregava a bagagem até a recepção do hotel. Agora, roda a cidade como se fosse um passeio turístico e, se o passageiro bobear, foge com as malas. O carioca não é mais aquele bobo de antigamente. Agora, só tem esperto.

A velha cidade bucólica permitia passeios pela floresta da Tijuca. Passeavam vestidos com roupas de caçadores, pois temiam apenas a presença de uma onça. Agora, floresta quase destruída e onça morta, são atacados por bichos de duas pernas. Deu mole, perdeu!

Se antes uma epidemia de tifo quase assustou os gringos, hoje os perigos são mais sofisticados. Juntaram-se aos bichos humanos os mosquitos, todos organizados para chupar o sangue dos visitantes. Do arcaico tifo oferecemos agora o dengue, zika, microcefalia e outras variedades de doenças. O Rio se modernizou!

Então, se te va à Rio, não pense que o Rio é aquele da marchinha, do passeio inocente à Madureira, das praias cariocas e de Búzios. Já foi o tempo de Bardot! O carioca não é mais aquele bobalhão simpático. Ele aprendeu. Tu vais ser recebido por um povo ressentido, amargurado e revoltado. E fortemente armado!

O impeachment e lembranças amargas

Dizem que brasileiro tem memória curta. Não é assim: o ser humano, em geral, não gosta de guardar na memória os momentos ruins de sua vida; apaga-os discretamente, de modo a garantir no futuro que aquele momento não existiu. A única lembrança de coisa ruim ainda guardada na memória do brasileiro foi o 7 a 1 da Alemanha. Mesmo assim, já tem gente que jura de mãos juntas que aquela goleada nunca houve e não passa de invenção da imprensa.  

Todos sabem que o processo de impeachment da Presidente Dilma foi instaurado em razão de irregularidades administrativas cometidas durante a sua gestão, mas, na verdade, o efeito propulsor foi a péssima atuação do seu governo.

Em defesa da boa memória, cabe aqui registrar que a expressão “pedalada fiscal” foi usado pela primeira vez no dia 23 de janeiro de 2014, no artigo ‘O ano com 13 meses’, do excelente jornalista Ribamar Oliveira, publicado no Jornal Valor naquela data. O termo pegou e foi usado, posteriormente, no relatório do Tribunal de Contas da União.

Também em defesa da boa memória, vale relembrar que o ex-presidente Lula estava muito preocupado ao assumir o seu primeiro mandato, em 2003, em razão das ameaças da burguesia nacional de fechar as portas de suas empresas, causar desemprego e outras coisas. Veio daí a decisão do governo em manter, pelo menos inicialmente, a política econômica adotada no governo FHC, com a ortodoxa gestão econômica da dupla Palocci/Meirelles, o que proporcionou, realmente, maior credibilidade do seu governo perante a assustada burguesia empresarial brasileira.

Mas, havia outra ala governamental doida para se ver livre daquela dupla, acusada de práticas neoliberais que, se de um lado dava firmeza a posição econômica e fiscal, do outro lado ‘esquecia’ as promessas de avanços sociais tão divulgadas na campanha eleitoral do PT. Essa ala de oposição interna cresceu de poder nos gabinetes governamentais, com a nomeação da Dona Dilma, em 2005, para chefiar a Casa Civil. Inimiga da dupla Palocci/Meirelles divulgou logo um relatório em que a acusava de impedir os investimentos sociais com aquela política firme de segurar despesas (curioso que anos depois chamou o Joaquim Levy para segurar as contas, coisa que não tolerava anteriormente).

A briga interna foi vencida por Dona Dilma e seus asseclas, derrubando Palocci e Meirelles. Entrou Guido Mantega, menina dos olhos da Chefe da Casa Civil. A mudança foi radical: o plano de ajuste fiscal de longo prazo foi rasgado e no seu lugar entrou em vigor a chamada “Nova Matriz”, cuja regra básica era, na realidade, investir tudo que for possível nos avanços sociais, pois o recurso Deus provê.

E no início até que Deus fez a sua parte. Mas os desmazelos foram tantos que o nosso Pai cansou de subsidiá-los. Já no segundo mandato de Lula o desastre se anunciava, porém ainda era possível retirar água no fundo do poço. E no período da Dona Dilma uma das soluções encontradas foi repassar compromissos financeiros para os bancos estatais, além de sugar ao máximo o sangue das empresas estatais, principalmente da Petrobrás. Surgiram, então, as pedaladas fiscais e outras falcatruas.

É chato ficar lembrando-se de coisas desagradáveis, além da goleada de 7 a 1. Mas, será mesmo que o Brasil perdeu de 7 a 1 da Alemanha? Já estou duvidando...

A (trágica) ruína da Petrobras

A publicação dos Demonstrativos Financeiros da Petrobras, relativos ao exercício de 2015, nos oferece a visão macabra do resultado dos desmazelos indecentes praticados na maior empresa de administração pública do Brasil.

Apenas para ilustrar o crime perpetrado contra a empresa:

Lucro/prejuízo:

Exercício de 2011: Lucro de R$33,110 Bilhões;

Exercício de 2012: Lucro de R$20,959 Bilhões;

Exercício de 2014: Prejuízo de R$21,924 Bilhões;

Exercício de 2015: Prejuízo de R$35,171 Bilhões.

Só para dar uma ideia de grandeza, o Governo gastou R$27,6 bilhões no ano passado com o programa Bolsa Família. O prejuízo da Petrobrás, no mesmo ano, foi de R$35,1 bilhões...

Receita de Vendas:

Exercício de 2011: R$244,176 Bilhões;

Exercício de 2012: R$281,279 Bilhões – crescimento de 15,20%;

Exercício de 2014: R$337,260 Bilhões – crescimento de 19,90% (dois exercícios);

Exercício de 2015: R$321,638 Bilhões – decréscimo de 4,63%

Empréstimos e Financiamentos a pagar:

Exercício de 2011: R$155,289 Bilhões;

Exercício de 2012: R$196,101 Bilhões – crescimento de 26,28%;

Exercício de 2014: R$350,845 Bilhões – crescimento de 78,91% (dois exercícios);

Exercício de 2015: R$492,647 Bilhões – crescimento de 40,42%.

“Evolução” do Patrimônio Líquido:

Exercício de 2011: R$332,224 Bilhões;

Exercício de 2012: R$345,433 Bilhões – crescimento de 3,98%;

Exercício de 2014: R$310,722 Bilhões – decréscimo de 10,05% (dois exercícios);

Exercício de 2015: R$257,930 Bilhões – decréscimo de 16,99%.

Relação Patrimônio Líquido/Empréstimos e Financiamentos:

Exercício de 2011: 2.14 (para cada R$1,00 de dívida a empresa tinha R$2,14 de patrimônio próprio);

Exercício de 2012: 1.76 (para cada R$1,00 de dívida a empresa tinha R$1,76 de patrimônio próprio);

Exercício de 2014: 0.89 (para cada R$1,00 de dívida a empresa tinha R$0,89 de patrimônio próprio);

Exercício de 2015: 0.52 (para cada R$1,00 de dívida a empresa tinha R$0,52 de patrimônio próprio).

Como se vê, a empresa não consegue gerar caixa, vivendo de empréstimos. O Patrimônio Líquido deteriorou-se por completo. As vendas de 2015 sofreram queda em relação ao obtido em 2014. Os prejuízos acumulados corroem o Patrimônio Líquido.

Estamos diante de um descalabro de gestão empresarial e não dizer que a culpa foi exclusivamente da ladroagem interna. Culpa maior foi da administração, com suas iniciativas de investimentos ineficazes e compra de ativos deficientes. E o Governo Federal, interferindo grosseiramente na empresa, indicando investimentos populistas e demagógicos, abarrotando seus quadros de paraquedistas, segurando os preços de venda e prometendo absurdos no pré-sal. 

Se fosse uma empresa privada, o Titanic já teria afundado.  

O pé esquerdo

Da série: Contos Fantásticos

Um supermercado desabou em pleno dia esmagando centenas de pessoas. Veio a polícia, o corpo de bombeiros, ambulâncias e jornalistas. Cercaram o local da tragédia com cordões de isolamento. E veio o Prefeito, logo cercado pelos jornalistas na tentativa de obter alguma informação que explicasse o desabamento.

Somente bombeiros tiveram permissão de entrar nos escombros do prédio. As lajes sobrepostas deixavam em certos lugares um pequeno espaço pelo qual os bombeiros se esgueiravam  abaixados, arrastando-se ou de cócoras. O objetivo principal era o de procurar sobreviventes. Objetivo secundário era o de transportar os mortos para fora.

Um jornalista, mais afoito, resolveu, na confusão, entrar nos escombros junto aos bombeiros. Ninguém o percebeu e ele, arrastando-se entre as lajes, conseguiu ingressar naquele espaço espremido e de escuridão apavorante.

Cheio de horror encontrava pedaços de corpos por toda parte. Um cheiro nauseabundo o fez vomitar. Mesmo assim, tentou transcrever no seu bloco de anotações tudo aquilo que sentia naquele cenário dantesco. Percebeu, então, que esquecera ou perdera a caneta.

- Ei! Você! Me joga essa cabeça aí!

O jornalista levou um susto. Procurou a origem da voz e conseguiu visualizar um bombeiro próximo.

- Falou comigo?

- Claro! Não tem mais ninguém aqui! Me joga essa cabeça que está aí do seu lado.

O jornalista avistou uma cabeça humana decepada ao seu lado. Angustiado, segurou cuidadosamente a cabeça pelos cabelos ensanguentados e, arrastando-se, levou-a até o bombeiro. O militar pegou-a satisfeito e a jogou num saco.

- Ótimo! Só falta um pé esquerdo para completar um corpo. Você viu um pé esquerdo por aí?

- Não! Você teria uma caneta pra me emprestar?

O bombeiro olhou-o desconfiado.

- Pra quê você quer uma caneta?

- Sou jornalista e preciso fazer algumas anotações.

O bombeiro deu um sorriso.

- Eu tenho uma caneta aqui no bolso, mas a empresto se você me der um pé esquerdo.

O jornalista irritou-se.

- Eu não tenho pé esquerdo nenhum! Me empresta essa droga de caneta!

O bombeiro não gostou da resposta.

- Ei cara! Mais respeito! E sem pé esquerdo não empresto coisa nenhuma!

O jornalista tentou tirar à força a caneta do bolso do bombeiro e os dois rolaram no chão sangrento numa luta brutal e descontrolada.

Bem mais tarde, quando saiu a relação dos mortos, o nome do jornalista estava incluído.  Foi o mais fácil de ser reconhecido, pois era o único corpo intacto.  Faltava-lhe somente o pé esquerdo.

Risadas com a faca na barriga

A história vocês conhecem: um homem entrou no hospital com uma faca cravada na barriga. A atendente, nervosa, perguntou: “Isso não dói?”. E ele respondeu: “Só quando rio”.

Pois então, eis algumas situações em que o homem cai na gargalhada com a faca na barriga:

Impeachment de Vice-Presidente –

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Presidente Dilma: “Agradeço a todos e a todas” –

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Andrade Gutierrez acusa Delfim Neto de receber propina –

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Paulo Maluf faz parte da Comissão do Impeachment e diz que é contra negociatas -

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Conselheiro do Tribunal de Contas tinha Offshore ligada a propinas –

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

O Correio está oferecendo aos usuários um seguro que indenize nos casos de extravios de correspondência. Ué! A responsabilidade de entregar não é do Correio? E ainda temos que pagar seguro? –

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

O STJ mudou sua interpretação sobre o local de incidência do ISS de leasing, mas determina que os pagamentos feitos com base na interpretação anterior sejam devolvidos aos contribuintes –

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Quando da decisão acima, o Ministro Asfor Rocha, do STJ, ponderou que os Municípios “não são assim tão desatendidos”, pois são contemplados com um percentual elevado do ICMS e do IPVA! –

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Ai! Ai! De tanto rir como dói a minha barriga! Por favor, doutor, tire logo essa faca!

Recomendações aos Auditores Fiscais

Por mais honesto que seja, o Auditor Fiscal está sempre sujeito às maldosas suspeitas de prevaricação e até de difamações e calúnias. O cargo de fiscalizar e cobrar tributos é ingrato, deixando o seu servidor sempre a andar na corda bamba, e sem rede de proteção.

Por isso, permita-me os Auditores as recomendações de uma pessoa já idosa e que, pelo andar da vida, presenciou diversas ações contra os servidores, muitas vezes sem direito de defesa, pois a calúnia avassala e sempre deixa as suas marcas:

I – Associe-se ou promova a instituição de uma associação classista ou sindicato da categoria. Se você for atingido pela perversidade da calúnia, que a sua associação ou sindicato entre em cena a seu favor. Não se isole, a pensar que a maldade nunca lhe atingirá.

II – Jamais converse com contribuintes fora da repartição. Se você for amigo pessoal de um contribuinte, alegue suspeição e não o fiscalize. Conheci um Fiscal que gravava a conversa ao atender um contribuinte no Plantão Fiscal. Acho exagero, mas todo o cuidado é pouco.

III – Nunca entregue um auto de infração pessoalmente. Envie por carta AR. Aliás, atualmente, os autos de infração são emitidos em sistemas informatizados, o que é ótimo, mas é preciso imprimir, assinar e enviar ao infrator. Faça isso por carta AR e não pessoalmente.

IV – Jamais fiscalize o contribuinte na própria empresa. Notifique-o para enviar a documentação para a repartição fiscal, local correto da ação de fiscalizar. E não vá pegar documentos na empresa! Cabe ao fiscalizado a responsabilidade de entregar os documentos na repartição, ou enviá-los por meio eletrônico, quando for possível.

V – Jamais converse com terceiros sobre aspectos fiscais de determinado contribuinte. Proteja o sigilo fiscal e evite vazar informações.

VI – Jamais ‘chute’ uma resposta no Plantão Fiscal! Se for assunto de direito, recomende ao contribuinte que oficialize a consulta por requerimento. Se for assunto de fato, responda conforme o regulamento, citando as fontes.

VII – Jamais telefone ao contribuinte para requerer ou informar alguma coisa. Para isso existe um documento chamado Notificação. Ou seja, sempre formalize os contatos.

VIII – Observe atentamente os processos administrativos que lhe forem enviados. Veja se as páginas estão numeradas e rubricadas, e não deixe espaços em branco. Qualquer decisão que você tomar, despache no processo.

IX – Nunca esqueça o princípio da impessoalidade, mas sem abandonar a razoabilidade. Você é um ser humano, não é uma máquina insensível. Lembre-se do princípio da isonomia e procure ajudar, dentro da lei, os contribuintes mais humildes. Em resumo, cumpra a lei, mas seja humano! 

Pedaladas Fiscais, voltando ao assunto

O Ministro Nelson Barbosa é um profissional íntegro e dos mais qualificados. Ao tempo em que era Secretário Executivo do Ministério da Fazenda conseguiu tolher várias investidas de mal feitos de outros gestores. E o seu plano de soerguimento da economia é elogiado pelos entendidos, mas difícil de prosperar no momento atual.

Todavia, por ser Ministro tem a obrigação de defender o governo atual. Vai daí que chama a Presidente Dilma de ‘Presidenta’ e diz que as tais pedaladas fiscais nada mais são do que contratos de prestação de serviços com as Instituições Financeiras.

Esse negócio de denominar a Presidente de ‘Presidenta’ (expressão de péssimo gosto) parece que é ordem da própria “Gerentona”, cujas razões ninguém sabe ao certo. Ou vaidade pessoal, ou por julgar que assim agradará mais as mulheres. Talvez, “Doutor Froide” explique.

Já na questão das pedaladas, o Ministro tem razão até certo ponto ou limite. De fato, o Governo contrata Bancos para que estes prestem serviços na administração de alguns programas governamentais. Bolsa Família é um exemplo: o governo transfere o recurso global para a Caixa Econômica e esta se incumbe de distribuir os valores para os beneficiados. Para tanto, a instituição financeira cobra tarifa do Governo. Ou seja, típico contrato de serviços.

Ocorre que o Governo, usualmente durante certo período, não transferia o valor em sua totalidade, criando dois problemas: a) a instituição financeira não conseguia nem mesmo debitar do Governo o valor de suas tarifas pelo serviço prestado (dizem que a dívida é imensa); e b) não havia dinheiro suficiente para pagar a todos os beneficiados. Por certo, vocês se lembram da boataria no ano passado de que os pagamentos da Bolsa Família sofreriam atrasos. Pois não era boato não: a Caixa deixou vazar o assunto porque não aguentava mais a pressão de arcar com os recursos necessários para pagar todo mundo. Acabou recebendo ordens rígidas do Governo e deu um jeito de resolver o problema. Provar ninguém prova, mas dizem que teve de usar dinheiro do FGTS, dinheiro que não pertence ao Governo, mas aos trabalhadores.

Foi assim que o Tribunal de Contas da União levantou um total de R$40 Bilhões de “saques a descoberto”, isto é, dinheiro que as instituições financeiras tiveram que adiantar para cobrir os pagamentos. E essas operações já não são próprias dos contratos de prestação de serviços. São, efetivamente, operações de crédito efetuadas sem o aval do Congresso Nacional. A piorar, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe ente público de fazer empréstimo em instituição financeira que lhe pertence. E a Caixa pertence à União.

Volto a dizer que não sei se essas irregularidades (graves, é verdade) são motivos tão relevantes para derrubar um governo democraticamente eleito pelo povo. Já vimos coisas mais escabrosas passarem ilesas, isso desde o tempo de Sarney.

O pior é que a decisão nada tem de moral: tudo vai depender das negociações de empregos, favorecimentos e outros jabaculês. É o que nos dá nojo e desânimo. 

As tais pedaladas fiscais

Vamos lá! Uma Prefeitura precisa ter na sua conta bancária o valor mínimo de X no dia 30 do mês, para que o Banco faça o débito e faça o crédito nas contas dos funcionários relativo aos valores dos seus salários.

Ocorre que, naquele determinado mês a Prefeitura não tem dinheiro suficiente na sua conta para que o Banco faça as operações de crédito nas contas dos funcionários. O Secretário Municipal de Finanças, então, telefona para o Banco e pede ao Gerente um adiantamento que cubra a diferença. O Gerente verifica o valor da diferença e, se esse valor for superior ao seu limite permitido de crédito, solicita aprovação da diretoria. Aprovada a operação, o Banco repassa a diferença e cobra os juros do adiantamento realizado.

Tal operação não é prestação de serviços; é operação de crédito. No linguajar bancário é chamado de ‘Adiantamento em Conta Corrente’. Os bancários mais sofisticados chamam de “Hot Money”. Essa operação é mais velha que túmulo de faraó, muito utilizada, inclusive por empresas privadas. Tudo depende do (bom) cadastro do pleiteante. Se essa operação for considerada pedalada fiscal, sem dúvida a minha avó era uma bicicleta.

Mas tudo aos seus termos: o adiantamento é uma operação excepcional, a ser utilizada raramente, pois os seus juros são geralmente elevados. Por isso, muitas empresas têm um limite de crédito já aprovado e para cobrir saldos deficitários ocasionais. Quando a necessidade do empréstimo passa a ser usual, corrente e sistemática, as empresas partem para outras negociações, de financiamentos mais longos e juros mais razoáveis. Essa deficiência de capital de giro é forte sinal de um perigo maior no fluxo de caixa da empresa, o qual deve ser combatido de outras formas.

Quando o ‘furo’ de caixa é contínuo, a forçar pedidos constantes de adiantamento, é sinal de deterioração financeira, e os próprios Bancos começam a relutar em conceder adiantamentos quase permanentes. A situação do tesouro da União apresentava tal anomalia e os Bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) eram ‘persuadidos’ a financiar o buraco de caixa.

O Tribunal de Contas da União examinou o assunto e percebeu que os adiantamentos eram mais do que costumeiros. Eram, na verdade, financiamentos bancários sem aprovação devida. Fez a crítica e a União tratou de corrigir o problema. O TCU entendeu que aquelas operações deveriam ser tratadas como antecipação de receita orçamentária, o que é possível desde que haja previsão de receita que ainda não ingressou nos cofres públicos. E tais operações precisam cumprir o que está determinado nos artigos 32 e 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000). E uma das exigências é que essa operação não pode ser contratada no último ano de mandato. Outra vedação é que uma nova contratação não pode ser feita caso ainda esteja outra pendente de pagamento.

Bem, é isso que se discute. Se as irregularidades são motivos de impeachment os Deputados e Senadores vão resolver. Questão, portanto, bem diferente do tempo do Collor: a Presidente e os Ministros ligados ao problema não são acusados de ladroagem ou falcatruas. São acusados de “infrações administrativas”, isto é, de algumas pedaladas indevidas, por sinal, aparentemente já resolvidas. Bom lembrar: nada tem a ver com a Operação Lava a Jato.