O inchaço das Câmaras Municipais

O Jornal O Globo, de 28/05/2012, veiculou matéria sobre o aumento do número de vereadores para o ano que vem. Segundo a matéria, o censo de 2011 mostra um acréscimo de 3.672 novas vagas de vereadores em 1.083 Municípios. Em todo o Brasil, o número de vereadores crescerá 7,1% sobre o total de 51.748 eleitos em 2008.

Por ser um jornal do Estado do Rio de Janeiro, a matéria mostra o crescimento de vereadores em alguns Municípios fluminenses:

Município	Vereadores atuais	Novas vagas	Total em 2013
Teresópolis	12	9	21
Volta Redonda	14	7	21
Niterói	18	7	25
Barra Mansa	12	7	19
Araruama	11	6	17
Belford Roxo	19	6	25
Resende	11	6	17
Saquarema	10	5	15
São Gonçalo	21	5	26
Cabo Frio	12	5	17
Macaé	12	5	17
Rio Bonito	10	5	15

O inchaço poderá ser ainda muito maior. De acordo com o levantamento efetuado pela Confederação Nacional dos Municípios mais 604 casas legislativas estão dispostas a aprovar o aumento do número de vereadores. Como se sabe, os próprios vereadores podem aprovar leis sobre a matéria.

O limite de gastos das Câmaras Municipais é limitado pela Receita Corrente Líquida dos Municípios. Varia de 3,5% a 7% de acordo com o número da população local. Em alguns casos, não se sabe de onde tirarão recursos para pagar os subsídios dos novos vereadores. Há, também, situações em que o prédio da Câmara não comporta mais gente: terão que construir um novo ou alugar novos espaços. E os novos vereadores vão precisar de assessores, auxiliares e outras coisas mais.

De onde, então, as Câmaras vão tirar dinheiro para cobrir os novos gastos? Bem, uma solução seria a de reduzir os subsídios dos vereadores, mas, convenhamos, eles ganham tão pouco que seria injusto reduzir os seus vencimentos.

O remédio, então, é aumentar a Receita Corrente Líquida dos Municípios. E uma das maneiras de aumentá-la depende dos próprios vereadores: evitar ou eliminar leis de absurdas isenções de tributos; deixar de lado aquele ranço político partidário e não mais bloquear projetos de leis modernas e eficazes que visam o aumento da receita, por motivos meramente partidários; e parar de vez com aquela mania de pressionar o Executivo com o intuito de beneficiar seus eleitores contribuintes. Ou seja, em vez de atrapalhar, ajudar o Fisco na arrecadação. Com todo respeito.