Manicômio Fiscal VII

“É inadmissível a interdição de estabelecimento

 como meio coercitivo para cobrança de tributo”

(Súmula 70 do Supremo Tribunal Federal)

Sobe o pano. Cenário: Repartição da Prefeitura. Personagens: Fiscal e Contador.

Contador – Bom dia, eu sou Contador na cidade de Quiproquó, mas tenho um cliente daqui. Ele recebeu uma notificação para apresentar o Alvará de Funcionamento... Aqui está ele.

Fiscal – O motivo da notificação é porque este Alvará não serve mais. O exercício já acabou e é preciso renová-lo.

Contador – Por quê? Os dados do Alvará permanecem iguais.

Fiscal – Porque a lei daqui exige renovação do Alvará todos os anos.

Contador – Por quê? O Alvará não está correto?

Fiscal – Perdeu a validade, tem que ser renovado.

Contador – Estranho... Em Quiproquó o Alvará é definitivo...

Fiscal – Mas aqui não, tem que ser renovado a cada ano.

Contador – E como eu faço para renovar o Alvará?

Fiscal – É fácil! Basta pagar a taxa de fiscalização anual, trazer o comprovante que entregamos o Alvará novo.

Contador – Mas eu não posso pagar a taxa e manter o mesmo Alvará?

Fiscal – Não! Tem que renovar o Alvará.

Contador – E se eu não renovar o Alvará?

Fiscal – O estabelecimento sem Alvará é considerado clandestino e será interditado.

Contador – Huum... Estou entendendo o motivo... É uma forma de fazer o contribuinte pagar a taxa.

Fiscal – Bem... Se visto por esse ângulo...

Contador – E tem outro ângulo? Se a taxa não for paga a Prefeitura não pode fechar o estabelecimento, estou certo?

Fiscal – Certíssimo! Cobrança de tributo só pela via judicial.

Contador – Mas, se eu deixo de renovar o Alvará a Prefeitura pode fechar a loja do meu cliente, estou certo?

Fiscal – Certíssimo! O Estabelecimento não pode funcionar sem Alvará.

Contador – Então a renovação do Alvará é apenas uma simulação para exigir o pagamento da taxa.

Fiscal – Bem... É o que manda a lei.

Contador – Pode-se dizer que estamos tratando de um simulacro, um engodo.

Fiscal – O senhor é que está dizendo...

Contador – E se o contribuinte não tiver dinheiro no momento, para pagar a taxa?

Fiscal – Não renovaremos o Alvará e o estabelecimento será interditado.

Contador – Então, não tem outro jeito?

Fiscal – Não, senhor. O Alvará tem que ser renovado.

Contador – Bem, sendo assim, e me dará muito trabalho sair de Quiproquó e vir aqui todos os anos, o senhor pode, por favor, me vender um Alvará com validade para cinco anos? Calcula o valor taxa por cinco anos e eu pago tudo agora...

Desce o pano.