A Prescrição

Da série: Manicômio Fiscal

Um Contador dá entrada no Plantão Fiscal:

- Bom dia! Estou com uma dúvida sobre um débito do meu cliente.

- Aqui só tratamos de ISS. Se for débito de IPTU você tem que se dirigir ao Cadastro Imobiliário.

- Eu sei. O problema é de ISS.

- Qual é o problema?

- O meu cliente tinha uma dívida de 2008. Em 2009 pediu parcelamento...

- Não é denúncia espontânea! Se pagasse à vista teria desconto das multas!

- Estou sabendo. O problema não é esse.

- Então, qual é o problema?

- Ele só pagou a primeira parcela. Não pagou mais.

- Me dá a inscrição dele. Deixa eu olhar no computador.

O Contador dá a inscrição. O Fiscal olha no computador.

- Está aqui! Está devendo tudo! Só pagou a primeira prestação.

- Foi o que eu disse. Como podemos resolver isso?

- Temos que fazer outro parcelamento. Aquele está perdido!

- Mas outro parcelamento de uma dívida de 2008? Já estamos em 2015!

- É o único jeito! Eu devia mandar para execução, mas vou quebrar o galho dele e fazer novo parcelamento, tá bom?

- Mas esta dívida não prescreveu?

- Claro que não! Ele parcelou em 72 vezes e têm parcelas que só venceram no ano passado!

- Concordo, mas o débito é de 2008! Coisa de uns sete anos atrás!

- O débito original era de 2008, mas muitas parcelas são de vencimento recente.

- Quando é que começa a contar a prescrição de parcelamento?

- Cada parcela tem um vencimento...

- De jeito nenhum! A prescrição conta a partir do momento em que o devedor não pagou o parcelamento, e isso ocorreu em 2009.

- Ora, em 2009 ele só poderia pagar as parcelas daquele ano. As outras não tinham vencido ainda!

- Quer dizer que as parcelas de 2009 e 2010 estão prescritas e as de 2011 em diante, não?

- Bem, tem que fazer conta, mas é mais ou menos isso.

- Então, você vai fazer um novo parcelamento somente das parcelas que ainda não prescreveram?

- Não! A minha ideia é fazer um novo parcelamento de tudo que ele está devendo.

- Mas tem parcela que já está prescrita!

- Por culpa dele, que deixou de pagar!

- Acho que isso não importa! Afinal, o parcelamento já está vencido um tempão e vocês nada fizeram.

- Ora, não temos que ficar vigiando cada parcelamento. Já foi um favor conceder o parcelamento naquela época.

- Favor? Mas a lei permitia...

- Para contribuintes zelosos, que pagam em dia...

- Mas quem pega parcelamento é por que ficou devendo...

- E se arrependeu! Tanto que veio pedir parcelamento!

- Bom, essa discussão não leva a nada. Não vou permitir que o meu cliente faça um novo parcelamento de débito já prescrito.

- Eu já disse que vou parcelar somente as parcelas ainda não prescritas.

- Mas eu estou dizendo que está tudo prescrito.

- Então, vou fazer o seguinte: vou pedir uma ordem de fiscalização e fiscalizar tudinho do cara. De cabo a rabo! E sem perdão! Vou cair em cima!

- Quanto vai ficar cada parcela? Você pode fazer em 72 prestações?