quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Conversa para micros acionistas da Petrobrás

Tanta confusão, tanta roubalheira, e os pequeninos acionistas da Petrobrás não sabem se devem desfazer-se de suas ações ou mantê-las sob o otimismo de dias melhores. A não ser que o aplicador esteja realmente necessitado, ninguém deve vender ações na baixa. Mas, a pergunta ansiosa dos acionistas é se a Petrobrás terá dias melhores e renascerá das cinzas.

Neste aspecto, sempre bom lembrar que a Petrobrás tem excelentes reservas de óleo e gás, tecnologia de ponta, além de contar com um ótimo quadro de profissionais, pessoas dignas e sérias que tentam esquecer a humilhação que estão sofrendo, dedicando-se ao máximo nos seus trabalhos.

Bem, apesar dos rombos em suas contas como está a saúde da Petrobrás? Vou usar aqui um pouco do meu conhecimento em análise financeira que vem lá dos velhos tempos que trabalhei no Citibank.

O Balanço do 3º Trimestre de 2014, agora apresentado, mas ainda sem o abono da empresa de auditoria, apresenta uma situação tanto preocupante, em minha opinião. Vejam abaixo alguns números na comparação do Balanço de 2013 com o de 2014 (posição de setembro/14), tudo em milhões de reais:

Geração Bruta de Fundos:
Lucro Líquido (antes do IR e dividendos)                                                   13.464 (fonte)
Necessidades operacionais de capital de giro – curto prazo                        20.220 (uso)
Necessidades operacionais de capital de giro – longo prazo                        6.739   (uso)
Necessidades líquidas de capital de giro                                                    13.495

Fontes não operacionais de recursos:
De Curto Prazo                                                                                        (7.451)  (uso)
De Longo Prazo (excluindo provisões)                                                     13.781 (fonte)
Empréstimos e Financiamentos                                                                 63.890 (fonte)
Fonte Bruta de Caixa:                                                                              71.049

Usos em Investimentos e Ativo Permanente (excluindo intangíveis)           45.126 (x)
Geração Operacional e Não Operacional de Fundos:                              25.923
(x) Não considerei a depreciação por falta de informação.

Observa-se a enorme dependência da empresa na obtenção de fundos externos para manter os seus investimentos e aquisições de ativo permanente. Aliás, parte do financiamento do capital de giro também é sustentada por empréstimos. Uma das razões é o valor incipiente do lucro. No resultado de setembro/2014, o lucro representou 5,33% das vendas, enquanto que em 2012 o percentual foi de 7,44% e em 2013, 7,54%. Opa! O lucro está caindo e isso não é bom (menos lucro, menos dividendo).

O patrimônio líquido em setembro registrava o valor de R$362.240 milhões. Valor impressionante, mas o passivo somava R$438.130 milhões. Mais impressionante ainda. A dizer, então, que o índice “Leverage” atinge 1,20. Ou seja, para cada 1 real próprio, a empresa deve 1,20. Este índice de endividamento vem crescendo, mansa e perigosamente:
2012 – 1,02; 2013 – 1,15.

A piorar, a empresa declara que 31 dos seus ativos apresentam valor contábil superior ao valor justo (valor de mercado), totalizando um montante de perda aparente de R$88,6 bilhões. Todavia, 21 dos seus ativos registram valores abaixo ao de mercado, totalizando R$27,2 bilhões. Em resumo, há uma “desvalorização” de R$61,4 bilhões no Imobilizado da empresa.

O que fazer com essa perda? Por enquanto, nada, pois a contabilidade precisa de documentação formal para lançamento. Contudo, se o ativo permanente da Petrobrás está superestimado em R$61,4 bilhões, a contrapartida seria a redução de igual valor no patrimônio líquido, com uma conta de provisão de perdas ou coisa parecida.

De qualquer forma, se assim fizesse o patrimônio líquido da Petrobrás seria reduzido para R$300 bilhões, e o Leverage daria um pulo para 1,46, o que daria indícios de forte descapitalização e maiores dificuldades de conseguir novos financiamentos externos.

Em suma, a Petrobrás não está ardendo de febre, mas o termômetro acusa uns 38º, que já é febre. Urge mudanças!

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

A Prescrição

Da série: Manicômio Fiscal

Um Contador dá entrada no Plantão Fiscal:
- Bom dia! Estou com uma dúvida sobre um débito do meu cliente.
- Aqui só tratamos de ISS. Se for débito de IPTU você tem que se dirigir ao Cadastro Imobiliário.
- Eu sei. O problema é de ISS.
- Qual é o problema?
- O meu cliente tinha uma dívida de 2008. Em 2009 pediu parcelamento...
- Não é denúncia espontânea! Se pagasse à vista teria desconto das multas!
- Estou sabendo. O problema não é esse.
- Então, qual é o problema?
- Ele só pagou a primeira parcela. Não pagou mais.
- Me dá a inscrição dele. Deixa eu olhar no computador.
O Contador dá a inscrição. O Fiscal olha no computador.
- Está aqui! Está devendo tudo! Só pagou a primeira prestação.
- Foi o que eu disse. Como podemos resolver isso?
- Temos que fazer outro parcelamento. Aquele está perdido!
- Mas outro parcelamento de uma dívida de 2008? Já estamos em 2015!
- É o único jeito! Eu devia mandar para execução, mas vou quebrar o galho dele e fazer novo parcelamento, tá bom?
- Mas esta dívida não prescreveu?
- Claro que não! Ele parcelou em 72 vezes e têm parcelas que só venceram no ano passado!
- Concordo, mas o débito é de 2008! Coisa de uns sete anos atrás!
- O débito original era de 2008, mas muitas parcelas são de vencimento recente.
- Quando é que começa a contar a prescrição de parcelamento?
- Cada parcela tem um vencimento...
- De jeito nenhum! A prescrição conta a partir do momento em que o devedor não pagou o parcelamento, e isso ocorreu em 2009.
- Ora, em 2009 ele só poderia pagar as parcelas daquele ano. As outras não tinham vencido ainda!
- Quer dizer que as parcelas de 2009 e 2010 estão prescritas e as de 2011 em diante, não?
- Bem, tem que fazer conta, mas é mais ou menos isso.
- Então, você vai fazer um novo parcelamento somente das parcelas que ainda não prescreveram?
- Não! A minha ideia é fazer um novo parcelamento de tudo que ele está devendo.
- Mas tem parcela que já está prescrita!
- Por culpa dele, que deixou de pagar!
- Acho que isso não importa! Afinal, o parcelamento já está vencido um tempão e vocês nada fizeram.
- Ora, não temos que ficar vigiando cada parcelamento. Já foi um favor conceder o parcelamento naquela época.
- Favor? Mas a lei permitia...
- Para contribuintes zelosos, que pagam em dia...
- Mas quem pega parcelamento é por que ficou devendo...
- E se arrependeu! Tanto que veio pedir parcelamento!
- Bom, essa discussão não leva a nada. Não vou permitir que o meu cliente faça um novo parcelamento de débito já prescrito.
- Eu já disse que vou parcelar somente as parcelas ainda não prescritas.
- Mas eu estou dizendo que está tudo prescrito.
- Então, vou fazer o seguinte: vou pedir uma ordem de fiscalização e fiscalizar tudinho do cara. De cabo a rabo! E sem perdão! Vou cair em cima!
- Quanto vai ficar cada parcela? Você pode fazer em 72 prestações?

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

A crise da energia – uma entrevista surrealista

- Qual foi o motivo do apagão que sofremos?
- É bom deixar claro que não sofremos um apagão. Tivemos apenas um corte geral na distribuição da energia elétrica.
- E qual foi o motivo desse corte na distribuição da energia elétrica?
- Um motivo simples: consumo maior que a oferta, mas nada que venha a nos preocupar.
- A oferta, então, está baixa?
- Em absoluto! O consumo é que está alto! Mas está tudo sob controle.
- Se está tudo sob controle, qual foi a solução encontrada?
- Cortar energia, comprar energia de países vizinhos, procedimentos meramente rotineiros.
- Vai haver, então, racionamento?
- Claro que não! Racionamento está fora de cogitação!
- E se o consumo continuar em alta?
- Neste caso, aplicaremos os procedimentos de rotina: um cortezinho aqui, outro ali, uma comprinha na Argentina, no Paraguai... Mas nada de racionamento!
- E o que vai ser feito para reduzir o consumo?
- Nada! O povo tem direito de consumir energia!
- O governo vai continuar reduzindo tributo dos aparelhos eletrodomésticos?
- Essa política foi muito bem recebida pela população. Vamos aguardar o novo período eleitoral. Tudo no seu devido momento.
- O senhor não acha que cortar o fornecimento, assim, de forma repentina, é pior do que programar um racionamento?
- Meu caro, apagão e racionamento são palavras fortes e impopulares. Palavas tabu! Estamos proibidos de usá-las. Melhor, então, é cortarmos o fornecimento de vez em quando e não explicar a causa do corte.
- Mas a população vai cobrar uma explicação!
- Explica-se após a ocorrência do fato. Podemos dizer que foi um raio que atingiu uma torre, ou um ato de sabotagem, quem sabe um terremoto que derrubou a rede, uma pipa que caiu num fio, um balão que provocou incêndio, meteoro que caiu, o terrorismo internacional, a tal da Au Cuiada. Ou então montar uma comissão para examinar o problema... Você sabe que essas comissões demoram muito nas investigações...
- Não há planos de aumentar a geração de energia?
- Claro que sim! Temos várias usinas em construção.
- Mas todas com obras atrasadas...
- Problemas de burocracia, greve de empregados, questões ambientais, falta de pagamento... Saiba que eu tenho um sonho...
- O senhor também?
- Sim! Eu sonho com um mundo sem Tribunal de Contas, sem Ministério Público, sem proteção ambiental, sem CPI, sem licitação, sem imprensa livre...
- Sem partidos de oposição...
- Não! Isso não! Partidos de oposição têm que continuar existindo!
- Por quê?
- Ora, se eu for demitido pela Presidenta, aonde vou procurar emprego? 

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

A tributação de pessoa jurídica e de assalariado

O novo Ministro da Fazenda já sinalizou um provável aumento do Imposto de Renda sobre o lucro presumido das pessoas jurídicas formadas por profissionais autônomos. Disse ele que muitos profissionais ou assalariados preferem constituir uma pessoa jurídica para pagar menos tributo. Além disso, muitas empresas preferem contratar uma pessoa jurídica prestadora de serviços do que assinar carteira do profissional, a fim de reduzir os encargos sociais e tributários que incidem sobre a folha de pessoal.

Acompanhando esse raciocínio, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – SINDFISCO – elaborou uma tabela que demonstra a diferença do Imposto de Renda, conforme abaixo:

Tipo de tributação
Valor da tributação 
Porcentual sobre a renda 
 Lucro presumido
 R$ 1.699,50
 11,33%
 Simples Nacional
 R$ 2.539,50
 16,93%
 Carteira assinada
 R$ 3.670,78
 24,47%
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, de 15/01/2015.

Essa tabela leva em conta uma receita bruta de R$15.000,00, e na coluna “Carteira Assinada” calcula o IR (sem deduções) somado ao INSS. Outro aspecto importante é que essa coluna não prevê as deduções de despesas.

Pois é, visto dessa forma parece mesmo que a PJ goza de enorme vantagem, mas a realidade não é bem essa. Importante que se diga que no cálculo acima, o SINDFISCO já considerou no percentual de 11,33% a parcela do CSLL, COFINS e PIS.

Contudo, não se deve esquecer o ISS, imposto municipal que incide sobre prestadores de serviços. Bom lembrar que assalariado não paga ISS. A depender da atividade e da sanha arrecadatória do Município a alíquota pode variar de 2% a 5%. Sendo assim, a carga pode passar para 13,33% ou 16,33%. E mesmo que a PJ não tenha nenhum empregado, é obrigada a pagar a tal Previdência Empresarial, num valor médio anual de R$2.650,00, o que representaria uns 1,50% sobre a renda anual de R$180 mil (R$15 mil por mês). E nesse andar da carruagem, a ‘coisa’ já vai às casas de 14,83% a 17,83%.

E tem mais: não podemos esquecer o custo do Estabelecimento, pois, em geral, PJ tem um estabelecimento, mesmo que seja uma singela sala num prédio comercial. Surgem aí as famigeradas taxas tributárias e similares, como a conhecida “taxa do alvará”, além de outras que alguns Municípios gostam de cobrar, como a taxa de vigilância sanitária, mesmo que a atividade nada tenha a ver com questões sanitárias. E temos, também, taxa do Corpo de Bombeiros, do Condomínio, Coleta de lixo, sem mencionar o custo do Contador.

Sem considerar o aluguel, um pequeno estabelecimento pode custar uns R$2.000,00 por mês, mesmo que não tenha empregado algum. Tais despesas alcançam de 10% a 14% da receita de R$15.000,00 de uma modesta PJ. Ou seja, somando com os encargos, a “coisa” vai às alturas de, praticamente, 25% a 30%. Tudo isso sem direito às férias, 13º salário, hora-extra, licença médica etc.. E se o tomador do serviço resolver não renovar o contrato, o prestador não tem direito à indenização, FGTS e aviso prévio.

E ainda querem aumentar o Imposto de Renda! Será que já não é o bastante? 

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

A liberdade da Imprensa e o Charlie Hebdo

O jornal francês Charlie Hebdo diz textualmente em suas capas que é “Jounal Irresponsable”. Ou seja, é um jornal que não assume as consequências dos seus atos. Um jornal que achincalha, ofende e avilta as pessoas, escudado no tal direito de expressão. Mas, o direito de expressão não abriga a ofensa e a difamação das pessoas.

Espertamente, o jornal não calunia pessoas, mas, sim, as suas crenças, a sua fé, a sua raça. Assim, procura impedir as ações judiciais de danos morais. Suas charges são escabrosas! Numa delas, retrata a Santíssima Trindade em atos de sodomia. Em outra, mostra a Virgem Maria dando à luz ao seu filho, Jesus. Não sou católico, mas imagino que os que são devem se sentir indignados com essas escandalosas ofensas à sua fé. E da mesma forma, os seguidores do islamismo também se chocam com as garatujas grotescas do Profeta.

O “jornal” Charlie Hebdo é racista, exalta o seu ódio às minorias, é xenófobo e ridiculariza outras culturas e outros povos, tudo através das charges por ele consideradas engraçadinhas e muito divertidas. E para tanto utiliza os estereótipos dos que sofrem perturbações fóbicas. Um bando de malucos, muito semelhante ao pequeno bando que acompanhava o início da caminhada de Hitler. Em outras palavras, nem que a vaca tussa, je suis Charlie.

Evidente que nada disso justifica o assassinato dos malucos. A dupla assassina não tolerou as ofensas e resolveu dar um fim à paranoia desses pseudos jornalistas. Um terrível erro! Mas não se deve achincalhar com a fé das pessoas, ainda mais que essas pessoas não têm e nunca tiveram o direito de resposta. Resolveram acabar com a sordidez usando a mais nefasta das soluções.

Sou a favor da liberdade da expressão e, por consequência, da liberdade de imprensa. Contudo, a imprensa deve assumir as consequências de suas publicações. Um jornal responsável respeita-se. Um jornal que se diz irresponsável, nem para uso no banheiro serve. E o pior é que agora todo mundo está comprando essa porcaria. 

sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Auto de Inflação, digo, de Infração

Fica Vossa Estúpida Senhoria autuada por esta autoridade abaixo assassinada assinada, identificada e documentada, por mijar urinar em área privada pública sem atender às ameaças advertências do referido guarda servidor, que teve de conduzi-la na porrada educadamente até a mais próxima delegacia, mediante o uso do cassetete da mais gentil argumentação verbal.
O presente auto tem o agravante legal, por ter Vossa Senhoria sujado desacatado esta autoridade, atingindo propositalmente o seu uniforme com o próprio sangue, decorrente da surra da queda que sofreu ao ser lançado lançar-se contra o cimento da calçada, além do soco desferido com o nariz contra a mão desta autoridade.

LAVRA-SE E CUMPRA-SE!

A OCORRÊNCIA:
Aos dias 31 de dezembro de 2014, às 20 horas, esta autoridade passeava transitava na Avenida Atlântica quando se deparou com o pilantra autuado que de pinto pênis à mostra, urinava a esmo. Advertido, o filho da distinto cidadão ofendeu a autoridade com palavras de alto baixo calão. Incontinenti, esta autoridade meteu a porrada tentou persuadir educadamente o infrator a cessar aquela transgreção transgressão à lei. Entretanto, o babaca cidadão começou a gritar socorro impropérios, sendo esta autoridade obrigada a bater usar dos meios próprios de defesa. Subjugado Contido, o otário cidadão foi arrastado levado até a viatura policial mais próxima e encaminhado aos costumes para emição emissão do boletim de ocorrência.

Assinado:
José Caminhão Trucado – vulgo Gorila
Guarda Municipal Ad hoc (por empréstimo da ONG Milícias Pacificadoras Comunitárias)