1 – Prefeito de Santa Maria: “A prefeitura omitiu alguma ação, deixou de agir porque houve uma denúncia? Não. Se houvesse denúncia, teríamos agido”.
Conclusão: A culpada, então, da tragédia foi a população do Município que não denunciou irregularidades na boate. O Ministério Público deveria propor ação criminal coletiva e mandar para a cadeia a população da cidade.
Certa vez, tentei denunciar por telefone à Prefeitura da minha cidade, o funcionamento clandestino de uma casa que - todas às sextas-feiras - transformava-se em casa de show numa rua exclusivamente residencial. Corria o diabo na casa, até o amanhecer do sábado. Quem atendeu explicou-me: “O senhor tem que comparecer aqui na repartição, preencher um formulário, identificar-se e protocolar a queixa. Denúncia por telefone consideramos mera fofoca”. E desligou. E, evidente, nada foi feito.
2 – Prefeito de São Paulo – “Ainda estamos analisando o estado das coisas”. Conclusão: Realmente, uma resposta brilhante que esclarece tudo. Aliás, um momento e lugar bom para analisar a coisa é quando estiver sentado na privada, de forma mansa e tranquila, sem maiores esforços para liberar o estado da coisa. Talvez o Prefeito não saiba que São Paulo tem um dos melhores quadros de fiscalização de posturas do Brasil (em São Paulo são chamados de Agente Vistor). Quer resolver o ‘estado das coisas’, Senhor Prefeito? Basta deixar seus Agentes trabalharem em paz e com autonomia, o que não vem acontecendo hoje.
3 – Prefeito de Niterói – “As (boates) que não estiverem adequadas e que não se regularizarem poderão ser até fechadas”.
Conclusão: Uma correção, Senhor Prefeito: as boates inadequadas e irregulares SERÃO fechadas. Nada de contemporizar, “poderão ser” uma ova!
4 – Prefeito de Curitiba – O jornal diz: “o prefeito de Curitiba anunciou uma reunião para ‘revisar e analisar’ a concessão de alvarás para casas noturnas na cidade”.
Conclusão: Andei lendo a legislação de Curitiba e a considerei bem razoável. De qualquer forma, o problema geralmente não está na lei, o problema é cumprir a lei. Na verdade, mudar a lei não resolve coisa nenhuma.
Pois bem, outros Prefeitos (Manaus, Salvador, Maceió) estão dizendo que vão mandar o pessoal às ruas, para fiscalizar casas de show. Ótimo! Mas, fica chato ter que mandar a fiscalização cumprir sua obrigação, fica parecendo que o quadro fiscal é omisso, e às vezes não é assim que a banda toca. A fiscalização interdita, a “autoridade” desinterdita; a fiscalização fecha, a Justiça abre; o Fiscal é rigoroso no cumprimento da lei, o Fiscal é proibido de fiscalizar, ou transferido ao arquivo para bater carimbo.
Querem resolver o problema? Pois que aprovem a Lei Orgânica da Fiscalização e que seja concedido o direito do quadro fiscal de agir sem as interferências perniciosas dos interesseiros.
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