Santa Maria: uma tragédia anunciada

Vivo em Niterói, cidade onde ocorreu a maior tragédia no Brasil, o incêndio no Gran Circus Norte Americano com 503 vítimas fatais. Eu sou um dos sobreviventes, se posso dizer assim. Eu e um amigo resolvemos assistir o show, mas, ao chegar à entrada do circo havia uma fila enorme, a maioria de crianças acompanhadas de adultos. Nós dois, com 19 anos de idade, desistimos porque percebemos que o programa era mais para criancinhas e não para nós, já homens feitos. Se não fosse esse orgulho (ou preconceito) bobo, poderíamos estar mortos há muito tempo.

E agora, Santa Maria. Um estabelecimento, que se intitula boate ou casa de show, recebe duas mil pessoas aparentemente sem ter a devida licença do Poder Público. Quem são os responsáveis? Quem devia estar preso e responder pelo crime cometido? Resposta: as autoridades do Poder Público, se realmente o estabelecimento funcionava sem licença.

Inadmissível deixar que funcione um estabelecimento sem alvará, principalmente os que exercem atividades de alto risco. São atividades de alto risco: as escolas, as creches, os cinemas, os teatros, os restaurantes, os postos de combustíveis, os hospitais, as boates, as casas de show, além de outras. Por que de alto risco? Ou porque concentra grande quantidade de pessoas em um só espaço, ou porque trabalha com produtos perigosos.

Todos os estabelecimentos de alto risco exigem vistoria prévia antes de liberar o alvará. De quem? Da Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária, ambas da Prefeitura, e do Corpo de Bombeiros. Exige-se, também, a planta ou projeto do estabelecimento na qual estão definidas as passagens de entrada, de saída e portas de emergência. A planta deve ser analisada pela Fiscalização de Obras, formada de engenheiros, técnicos que entendem do assunto. Esses Fiscais examinarão, também, os materiais utilizados na obra do estabelecimento. Material de fácil combustão é radicalmente proibido! Examinarão o sistema de instalação elétrica e hidráulica. E a vistoria prévia irá confirmar se a planta contém dados verdadeiros ou irreais.

Qualquer problema constatado na análise dos documentos e na vistoria prévia impede a liberação do alvará. NÃO EXISTE ALVARÁ PROVISÓRIO PARA ESTABELECIMENTO DE ALTO RISCO!!! Tudo tem que estar perfeito e adequado ao funcionamento.

Caso um estabelecimento não possuir Alvará, SE INTERDITA O ESTABELECIMENTO!!! Ainda mais se for de alto risco. Não há conversa, não há meio termo, a interdição é obrigatória.

Estamos cansados de alertar as autoridades da Administração Municipal: a omissão, o desleixo, a falta de quadros de Fiscalização, tudo descamba à negligência, à imprudência, ao crime culposo. O Poder Público Municipal tem a OBRIGAÇÃO de atuar na fiscalização do poder de polícia administrativa. Trata-se de um DEVER-PODER, um dever de fazer e um poder de atuar a favor do interesse coletivo contra o interesse particular.

Retardar ou deixar de praticar ato de ofício caracteriza a improbidade administrativa, e, de acordo com as consequências, pode tipificar um crime. Não importa quem seja o interessado, se amiguinho do Prefeito, se juiz aposentado, se esposa de político, se oficial das Forças Armadas, o tratamento tem que ser igual para todos. O estabelecimento não atende às normas previstas? Não vai funcionar enquanto não corrige os defeitos. O estabelecimento está funcionando sem alvará? É interditado de imediato, sem delongas, sem desculpas esfarrapadas.

Não há regateio, não há conversinha no corredor, não há chororó, não há pistolão. Estamos tratando de vidas humanas. E não podemos jogar com a sorte, ah, não vai acontecer nada! Vai ficar tudo bem! Quem responde agora aos familiares dos 231 jovens brutalmente assassinados em Santa Maria?

O meu receio é o esquecimento, pois no Brasil tudo se esquece dois dias depois. POR FAVOR, não esqueçam de Santa Maria, assim como a tragédia de Niterói já foi esquecida há tantos anos.