O ISS de Obra

Em “Conversa de Fiscais”

- Que processo é este que você está vendo?

- Veio do Urbanismo, para calcular o ISS de uma obra...

- Obra acabada?

- Acabada. O titular está requerendo o habite-se.

- Me deixa ver... Construção de uma casa... Qual foi a empreiteira que construiu?

- Não tem empreiteira, o dono do terreno construiu com o seu pessoal.

- Como assim?

- Ele contratou o pessoal... Está tudo aqui... Olha a relação: um mestre de obras, dois pedreiros, um carpinteiro, um eletricista, um pintor, três serventes...

- Ele assinou a carteira de trabalho da turma?

- Não. Ele só contratou de boca.

- O que é comum... Esse pessoal está inscrito como autônomo?

- Não. Por isso, ele recolheu o ISS do pessoal todo mês durante a obra. Olha aqui... Ele anexou os comprovantes...

- E o Engenheiro responsável?

- Está aqui o nome dele... Está inscrito como autônomo...

- Teve alguma subempreitada?

- Acho que não... Ele juntou as notas de materiais... Cimento, pedra, vidro, mármore, piso, telha, parece que está tudo aqui... O homem é organizado.

- Então devolve o processo! O sujeito está querendo o habite-se!

- Mas, eu não tenho que fazer o cálculo do custo da obra?

- Pra quê?

- Ora, para calcular o ISS da obra!

- ISS da obra? Que ISS é esse?

- Ih mulher! Admiro a sua pergunta! O ISS da obra, uai!

- Cara! Obra não tem ISS! Quem paga ISS é o prestador do serviço, o empreiteiro, o administrador da obra, o subempreiteiro... Você me disse que o próprio dono administrou a obra, que a mão-de-obra pagou o ISS, que não houve subempreitada... O que você quer mais? Você acha que o dono da obra prestou serviço pra ele mesmo?

- Você está me confundindo! Sempre calculei o ISS da obra... Pelo custo da obra!

- Você estima o custo da obra só pra ver se o pessoal contratado e declarado é razoável em razão do tamanho da construção. Você pode até usar a tabela do SINDUSCON, que separa o custo da mão-de-obra e dos materiais aplicados.

- Não é então para calcular o ISS total da obra?

- Seria uma estimativa se houvesse empreitada e o empreiteiro não tivesse pagado nada! Ou quando o recolhimento foi muito baixo! Aí sim! Este cálculo serviria para arbitrar o valor do imposto.

- Mas não houve empreitada...

- É isso que estou dizendo. O sujeito já pagou o ISS da mão-de-obra, não teve empreiteiro, não teve subempreiteiro. A construção foi de 160 m² e a mão-de-obra declarada foi bem razoável em relação à metragem, não foi?

- Bem, não entendo de obra, mas parece que foi...

- Tudo certo, então! Libera o processo!

- Então não cobro o ISS do habite-se?

- Pelo amor de Deus! Habite-se não é fato gerador do ISS!

- Huuum, não sei não... Então você despacha o processo...

- Me dá aqui seu covarde! Eu despacho! O sujeito trabalha direitinho, cumpre todas as regras e ainda vai ficar à mercê dessa burocracia idiota? Nós temos que pegar os grandes sonegadores, isso sim!!

- Ah, isso é difícil...

- Pois é! E aí ficamos azucrinando a vida das pessoas direitas! Lembre-se: Ao povo tudo! Aos sonegadores as penas da lei!!

- Puxa! Parece Joaquim Barbosa...