Os quadros de carreira do governo federal

O Ministro do Planejamento, Sr. Esteves Colnago, apresentou proposta ao governo de transição, de reduzir o total de carreiras do governo federal, do total atual de 309 para menos de 20. Outra proposta é de diminuir a faixa de início de carreira a girar em torno de R$5 mil a R$7 mil em relação à máxima.

Talvez a ideia seja a de agrupar os quadros de carreira de denominação similar. Exemplos:

A) São 22 cargos de Agentes espalhados pelos Ministérios. Passaria a ser um mesmo cargo?

B) São 45 cargos de Analistas, cada qual com a sua especialidade. Todos integrariam um mesmo cargo?

C) São 45 cargos de Auxiliar de alguma atividade. Teríamos um só quadro de carreira de Auxiliar?

Na verdade, podem ter a mesma denominação, mas, em geral, são atividades totalmente diversas. De qualquer forma, alguns cargos já têm salários equivalentes. Exemplo: Analista Técnico da SUSEP – salário na faixa mínima: R$18.057,94, o mesmo que Analista do Banco Central do Brasil. Todavia, o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil tem um salário na faixa mínima, de R$12.531,24 (incluído o bônus por tempo de serviço). Bem inferior, portanto, ao de Analista do Banco Central e da SUSEP, a lembrar de que todos os três cargos exigem nível superior.

Estabelecer uma diferença máxima de R$7 mil entre a faixa inicial e final do quadro não seria tão complicado, desde que a faixa inicial não sofra uma redução que provoque uma desmotivação dos candidatos.

Abaixo, alguns exemplos de cargos e suas respectivas faixas de ascensão (salários de janeiro/2018):

Advogados da União:

Categoria Especial – R$26.127,94

Categoria Primeira – R$23.106,79

Categoria Segunda – R$20.109,56

Procurador da Fazenda Nacional:

Categoria Especial – R$26.127,94

Categoria Primeira – R$23.106,79

Categoria Segunda – R$20.109,56

Procurador Federal:

Categoria Especial – R$26.127,94

Categoria Primeira – R$23.106,79

Categoria Segunda – R$20.109,79

Analista do Banco Central do Brasil

Classe Especial IV – R$25.745,60

Classe Especial III – R$25.030,34

Classe Especial II – R$24.586,76

Classe Especial I – R$24.153,00

Classe C III – R$23.224,04

Classe C II – R$22.768,67

Classe C I – R$22.322,22

Classe B III – R$21.884,52

Classe B II – R$21.042,82

Classe B I – R$20.630,21

Classe A III – R$20.225,70

Classe A II – R$19.829,12

Classe A I – R$18.057,94.

Como se vê, a diferença entre as faixas dos quadros de carreira já estão praticamente no limite de R$7 mil. Advogados e Procuradores apresentam uma diferença de uns R$6 mil. Já o quadro de Analista do Banco Central do Brasil apresenta uma diferença pouco superior a R$7 mil (R$7.687,66).

O cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, da mesma forma que Analista do Banco Central, também possui 13 faixas, ou Padrão, sendo a máxima (Classe Especial IV) com um salário de R$25.745,61, enquanto a inicial (Classe A I) registra um salário de R$18.057,95. Portanto, exatamente igual ao cargo de Analista do Banco Central do Brasil.

A dificuldade não será a de limitar os valores das faixas, pelo menos aparentemente. A grande dificuldade será realmente a de reduzir o número de quadros de carreira. E qual será a serventia de reduzir o número de carreiras, se a maioria apresenta suas especificações técnicas? Realmente, não sei.