O IPTU DO MICROEMPREENDEDOR

Da série: Manicômio Fiscal

O cidadão entra no setor de Plantão Fiscal da Prefeitura e se dirige ao servidor.

- Bom dia, o senhor é Fiscal?

- Sou, o que o senhor deseja?

- É o seguinte: moro em casa própria e pago ptiú como proprietário, mas agora eu sou MEI, conserto carro. O meu ptiú vai mudar?

- O senhor vai consertar carros na sua própria casa?

- Vou. Já tirei até o alvará. Eu tenho um quintal bom pra trabalhar.

- O senhor tirou o alvará aqui na Prefeitura?

- Bem, na verdade não sei. O despachante fez tudo pra mim.

- O senhor pode me mostrar o alvará:

O cidadão tirou um papel da pasta.

- Está aqui.

- Mas este papel não é da Prefeitura.

- Não é não?

- Não! É de uma tal Associação Protetora de MEI – APROMEI. Nunca ouvi falar nessa Associação.

- Mas está tudo certo! Paguei até as taxas.

- Que taxas?

- Um monte de taxas... Taxa de Alvará, Taxa de Licença, Taxa de Bombeiro...

- Foi pedido licença ao Bombeiro?

- Bem, eu só paguei. O despachante fez tudo.

- Meu senhor, isso aqui não serve. O senhor tem que tirar o alvará na Prefeitura.

- Não! Desculpe, mas o senhor está enganado. A Prefeitura não manda nada nesse negócio de MEI. É tudo com o governo federal, SEBRAI, APROMEI...

- Acho que o senhor é que está enganado. O alvará ainda é da competência do Município.

- Bem, não vamos ficar aqui discutindo, já vi que o senhor está desatualizado. O que eu quero mesmo saber é como fica o meu ptiú.

- Por enquanto tudo igual. O imóvel continua de uso residencial para a Prefeitura.

- Mas, se a fiscalização me pegar trabalhando lá?

- Nós vamos interditar por falta de alvará.

- Mas eu tenho alvará! Está aqui!

- Este alvará não serve! Tem que ser da Prefeitura!

- Mas a Prefeitura não manda mais nada!

- Já disse que o senhor está enganado! Se a gente pegar o senhor transformando a sua casa em oficina, nós vamos interditar!

- Puxa! O senhor está nervoso.

- O senhor não quer entender!

- Vamos deixar isso de lado. Eu queria pedir um favor ao senhor.

- Que favor?

- Quero mudar o meu nome no ptiú para Oficina Mecânica do Randolfo. Randolfo é o meu nome.

- O senhor fez alteração na escritura do imóvel?

- Não! Não precisa mais. Agora eu sou MEI!

- É claro que precisa!

- Bom, já vi que o senhor está totalmente por fora. Deixa pra lá. Eu vou procurar a APROMEI para mudar o meu ptiú. Pago uma taxa e APROMEI resolve.