No Passarán

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“No passarán”, “on ne passe pás!” expressões famosas na defesa de uma posição contra o inimigo, usada tantas vezes, como na Guerra Civil Espanhola e na Batalha de Verdun, pois aqui no Brasil o “Não passarão” vem sendo usado ferozmente na Guerra Tributária.

Os políticos já gritaram: NÃO PASSARÃO:

- A Lei Orgânica do Fisco Nacional (que proporcionaria aos servidores fiscais o livre exercício da fiscalização, sem ordens de interromper ações fiscais contra amigos dos políticos);

- A indenização aos Municípios em razão da imunidade de IPTU dos imóveis da União e dos Estados (que representa uma violenta evasão de receita municipal, e se os Municípios fossem indenizados poderiam até reduzir as alíquotas do imposto para quem sofre a exação);

- A definição objetiva do local de incidência do ISS, assumindo-se de vez onde o serviço foi efetivamente prestado, e não essas impropriedades de “estabelecimento prestador”, que deixariam de favorecer as grandes cidades e os paraísos fiscais;

- A quebra da imunidade de impostos das chamadas instituições educativas que não visam lucros e cobram uma exorbitância dos alunos, sob a alegação de que não auferem “lucro”, mas “superávit” (inclusive essas escolas de instituições religiosas, geralmente as mais caras da cidade);

- A alteração do conceito de imunidade recíproca quando se trata de impostos indiretos (valores absurdos que os Municípios pagam de ICMS na compra de mercadorias, veículos, contas de luz e de telefonia, pois o imposto é pago efetivamente pelo consumidor e não pelo chamado “contribuinte direto”);

- A transferência, verdadeira e efetiva, do Imposto Territorial Rural para competência dos Municípios, que fariam suas próprias leis tendo por base uma lei complementar do Congresso Nacional;

- A obrigatoriedade da revisão anual da planta de valores genéricos, para efeitos do IPTU, e não postergar essa revisão por anos e anos, assustando os contribuintes com aumentos astronômicos quando a revisão for feita. Deixar de fazer a revisão anual seria considerado renúncia fiscal e negligência do gestor.

E outras e outras medidas que os políticos já assentiram que NÃO PASSARÃO!! Mas gostam muito de ver os Prefeitos de pires na mão lá em Brasília, de joelhos e cabeça curvada ao chão, aceitando em troca das verbas as imposições, apoios, acordos...