sábado, 24 de junho de 2017

O aumento do IPTU

Vira e mexe uma cidade recebe a notícia de que o valor do IPTU vai aumentar. A pergunta que fica: o IPTU pode aumentar, assim, de qualquer maneira, ao talante do Prefeito? Bem, como sempre a resposta é: ‘depende’.

Dois fatores podem provocar aumento do imposto: aumentar a base de cálculo e aumentar a alíquota. No caso do IPTU, a base de cálculo já está determinada no Código Tributário Nacional, não podendo o legislador municipal alterá-la. Pode, porém, mexer nas alíquotas, desde que a alteração seja feita por lei do Município.

A base de cálculo definida no CTN é fixada de acordo com o chamado ‘valor venal’ do imóvel. Valor venal significa: valor de compra e venda de imóvel nas condições normais de mercado. Assim, se o imóvel vale R$1 milhão, este será o valor da base de cálculo do imposto. Se a alíquota for 1%, o proprietário (ou equivalente) terá de pagar R$10 mil de IPTU (1% de R$1 milhão).

Mas, será que o imóvel vale mesmo R$1 milhão? Essa é a grande pergunta. Se o proprietário estiver vendendo o imóvel, dirá que sim, mas para pagar o imposto dirá que não. De fato, não é fácil responder com firmeza a pergunta: quanto vale a minha casa? E complica mais ainda se incorporarmos o aspecto temporal: quanto vale a minha casa no dia de hoje? Pois o mercado imobiliário é dinâmico e os preços sofrem variações no tempo.

Ora, se o proprietário tem certa dificuldade em dizer o valor da sua casa, imagine os técnicos da Prefeitura? Para minorar tal dificuldade, a Administração fazendária municipal costuma utilizar a chamada Planta de Valores Genéricos de Imóveis. Trata-se de um mapa da área urbana, onde se define o preço médio do metro quadrado de terreno (por rua, bairro, região etc.), e o preço médio do metro quadrado de construção, a depender do tipo de construção existente no imóvel.

Como se vê, a Administração trata de valores médios regionais. Portanto, o resultado será sempre um valor venal médio, pois totalmente impossível alcançar o valor venal real em determinado momento.

Para não correr o risco de ultrapassar o valor venal in concrecto, a Administração geralmente aplica um redutor no valor venal apurado, vamos dizer de 20%. Assim, se o valor venal apurado na fórmula da Planta de Valores Genéricos foi de R$1 milhão, a base de cálculo do IPTU será de R$800 mil. Todavia, se assim fizesse às claras, tal desconto teria de ser aprovado por lei, levando em conta tratar-se de uma espécie de isenção parcial, porque a lei diz que a base de cálculo é o valor venal. Qualquer dedução, portanto, somente através de lei.

Para evitar projeto de lei, a Administração usa o artifício de camuflar o redutor no próprio cálculo. Exemplo: o preço médio do metro quadrado de terreno em determinado local é de R$500,00. Aplica-se o redutor de 20% nesse preço. Ou seja, a PVG fará os cálculos usando o valor de R$400,00 como o preço do metro quadrado do terreno. Dessa maneira, um terreno de 300 m² terá como base de cálculo do IPTU o valor venal de R$120 mil (e não R$150 mil).

Essa Planta de Valores Genéricos deveria ser atualizada todos os anos, mas a maioria das prefeituras apenas corrigem seus valores de acordo com a inflação. Passam anos e anos sem revisão e, somente então, alguém acorda e percebe que a Planta já está desatualizada em relação ao mercado imobiliário. E ao mexer nos valores, o IPTU consequentemente dará um pulo, para desespero dos contribuintes.

Ninguém se lembra, porém, que o imposto ficou desatualizado durante anos, e todos se beneficiaram da inércia do Poder Público. 

sábado, 17 de junho de 2017

Curtas e grossas

1) A Constituição Federal estabelece como bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos (inciso VII do art. 21). Essa historia de ‘terreno de marinha’ começou lá no tempo das capitanias, diante do temor das invasões estrangeiras e dos ataques de piratas. E essa norma vem se perpetuando até os dias de hoje. Cá entre nós, já não é tempo de acabar com isso? Ou ainda corremos risco de ataques piratas ou invasões dos vikings? Ou será que a verdadeira intenção é a União manter a cobrança do foro dos ocupantes de imóveis localizados no litoral?

2) O projeto de reforma tributária que anda por aí acaba com o imposto municipal do ISS. Pergunta-se: quais serão as funções dos Auditores Tributários Municipais, se todos os outros tributos municipais são de lançamento de ofício? Vão auditar IPTU, ITBI, IPVA...? (a lembrar que o IPVA passa para competência dos Municípios)

3) A arrecadação da União, Estados e Municípios com royalties de petróleo somou R$18,9 Bilhões em 2016. No ano de 2014, somou R$35,4 Bilhões. Em 2016, o preço médio do barril de petróleo foi de U$40,27; em 2014, foi de U$107,57. Desnecessário explicar o motivo da queda. A queda da receita somou, portanto, uns R$16 Bilhões. O total de propinas apurado até agora na operação lava a jato já soma uns R$10 Bilhões e vem crescendo. A Receita Federal quer cobrar R$15 Bilhões em tributos sonegados pelos envolvidos com as propinas. Se todo esse dinheiro (R$25 Bilhões) fosse recuperado, já seria superada a queda nos royalties.

4) Percebe-se mudança de alvo da imprensa ‘conservadora’ do País: deixaram o PT e o ex-presidente Lula de lado e atacam o governo atual do presidente Temer. A intenção é derrubá-lo. Por que será? 

sábado, 27 de maio de 2017

O rabo

No início, foi uma surpresa! Nascia-lhe um rabo a partir da ponta da coluna, a romper a pele e descer entre as pernas. O rabo nasceu logo depois do acerto de um negócio, diga-se, negócio não lá muito correto. Ser portador de um rabo era algo constrangedor, sentia-se envergonhado, embora ninguém soubesse da sua existência, exceto os poucos que o viam a descoberto ou com o rabo de fora. Depois, com o tempo, acostumou-se! Ora, que se dane o rabo! Disfarçava-o com o uso de calças largas e aprendera a maneira de andar e sentar-se com aquela cauda peluda encolhida ou estendida na perna.

A existência do rabo não prejudicava o exercício da sua profissão. Pelo contrário, depois do surgimento do rabo sua carreira progrediu de forma tal que ele próprio se surpreendia. Como é normal dos homens, granjeava à própria inteligência o sucesso de sua carreira, mas não descartava o fato de que aquele rabo fora um verdadeiro rabo-de-coelho saído da cartola.

De Vereador a Deputado, de Prefeito a Governador, sua ascensão foi meteórica. Justiça seja feita, nunca o pegaram com o rabo preso. Escapulia dos problemas com inteligência e maestria, e tinha um jeitinho todo próprio para sair de uma briga ou evitar um arranca-rabo.

Verdade também que ele era um demagogo de mão cheia. Ninguém o via sair de uma discussão com o rabo entre as pernas (o que literalmente acontecia!), e tinha tanta sorte que o comentário geral era que ele nascera com o rabo para a Lua.

E agora na ponta da pirâmide do poder, ele é convidado a participar de uma festinha particular, no porão do castelo, com a participação dos magnatas empresariais e das felpudas raposas da política. Apreciador como era de um rabo-de-saia, e sabendo que naquelas festinhas sempre rolava bons negócios, lá foi ele disposto a tudo.

E durante a festa, na verdade um tremendo bacanal, todos foram tirando a roupa e ele sem jeito, a não querer mostrar aos presentes a prova material da existência do rabo. Foi então que percebeu, para a sua surpresa, que todos os magnatas e poderosos políticos também portavam vistosos rabos, alguns compridos, outros curtos, alguns peludos, outros despelados, rabos discretos, indiscretos, mas todos de rabo à mostra e sem nenhuma vergonha.