Cadastrando o IPTU

Da série: Manicômio Fiscal

No Setor de Atendimento da Prefeitura:

- Bom dia, eu queria que o IPTU da minha casa fosse feito em meu nome...

- Qual é a inscrição da sua casa?

- Está aqui... A senhora pode ver que ainda está em nome da loteadora...

- Estou vendo aqui no computador que a sua casa pertence à Loteadora Lava a Jato Ltda.

- Pois é. Mas esta loteadora faliu há mais de trinta anos e os donos fugiram.

- Tudo bem! O senhor me traz a escritura registrada no Cartório, seu CPF e RG, certidão de nascimento, certidão negativa do imóvel e comprovação do pagamento do ITBI que eu transfiro o imóvel para o seu nome.

- Mas eu não tenho escritura! Sou posseiro do imóvel.

- Ah, sem escritura não posso mudar o nome.

- Mas, minha senhora, fui eu que construí essa casa e vivo lá há mais de vinte anos!

- Não tem jeito, sem escritura não dá.

- Deixa eu mostrar à senhora... Veja, aqui estão os carnês desses anos todos! Sou eu que pago!

- Isso não prova nada! O senhor tem o contrato de promessa de compra e venda?

- Não! Eu comprei o terreno do seu Bidinho, que vivia lá desde que a loteadora faliu. Olha, eu tenho aqui o papel da compra...

- Papel de pão?

- É o que a gente tinha na hora. Está vendo esse X aqui? É a assinatura do seu Bidinho.

- Meu senhor! Eu não posso usar esse papel como documento de aquisição. Preciso da escritura!

- Mas, minha senhora, nem o seu Bidinho tinha escritura. Ele só ocupou o terreno e fez um barraco. Fui eu que construí a casa muito tempo depois.

- Em português claro, o seu Bidinho invadiu a propriedade, não é mesmo?

- Invadiu é uma palavra forte. O seu Bidinho, que Deus o tenha, era um homem de bem. Ele ocupou o terreno que estava abandonado.

- Mas tinha um dono...

- Uma loteadora que não existia mais!

- Bem, não importa! Sem escritura não altero o nome do proprietário.

- Então, me diz uma coisa: se eu deixar de pagar o IPTU, a Prefeitura vai cobrar de quem?

- Ora, isso não é assunto meu, é lá do pessoal da dívida ativa, mas acho que o IPTU vai ser cobrado da loteadora.

- A loteadora não existe há séculos!

- Então, acho que vão atrás de quem mora lá...

- Que sou eu!

- Vão cobrar do senhor!

- Ué! Como vão cobrar de mim se eu não sou proprietário?

- Não importa! A lei diz que o possuidor também é responsável pelo IPTU.

- Este é o ponto, minha senhora! Se eu também sou responsável, por que a casa não pode estar no meu nome?

- Porque o senhor não tem escritura!

- Mas para cobrar de mim não importa se tenho escritura, é assim?

- É mais ou menos assim.

- Minha senhora, sou pobre, mas não sou burro. Vou fazer o seguinte: vou deixar de pagar o IPTU e a Prefeitura vai me cobrar o imposto. Então, peço para que a Prefeitura prove que eu sou o posseiro. Quando ela provar, pago tudo e venho aqui para mudar o nome do proprietário. Assim, fica tudo certo, não é mesmo?

- Ah não sei! O senhor faça do jeito que achar melhor. O PRÓXIMO!!

Aperreio no ISS

Da série: Manicômio Fiscal

- Senhor Fiscal, eu estou com uma dúvida atroz! Não sei onde pagar o ISS!

- O senhor pode explicar o problema?

- Perfeitamente, senhor Fiscal. A empresa é sediada no Município de Pantaleão, onde fica a administração. Tem filial em Capenga, que atende a região onde o serviço foi prestado. O serviço foi prestado em Chulé, cidade vizinha de Capenga. O serviço é desenvolvido em Pirão, onde ficam os técnicos. Em qual Município eu devo recolher o ISS?

- Qual é a atividade?

- A empresa desenvolve sistemas de software.

- Bem, de acordo com a lei, sistemas de informática são tributáveis no estabelecimento prestador...

- Isso eu sei, mas qual é o estabelecimento prestador?

- O senhor deveria fazer essa consulta por escrito e receber uma resposta oficial, mas me parece que o ISS deve ser pago em Pantaleão, onde fica a sede da empresa.

- O problema é que a nota fiscal foi emitida em Capenga.

- A empresa tem estabelecimento em Capenga?

- Claro que tem! É uma filial estabelecida!

- Bom, então eu acho que deve ser em Capenga.

- De início também pensei assim, mas ao examinar a lei verifiquei que o estabelecimento é aquele que desenvolve o serviço. E o serviço foi desenvolvido em Pirão, onde ficam os técnicos de sistemas.

- Realmente, o senhor tem razão. A lei diz que se considera estabelecimento o local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços. Acho que o ISS deve ser pago em Pirão.

- Ocorre que Pirão somente desenvolve. Quem fecha o negócio na região é o pessoal da filial, em Capenga. E segundo o Superior Tribunal de Justiça, o ISS incide onde o negócio se perfectabiliza.

- E o negócio se perfectabilizou em Capenga...

- Exatamente! Todos os negócios da região são perfectabilizados em Capenga.

- E onde os contratos são assinados?

- Bem, são preparados em Capenga e a diretoria assina em Pantaleão.

- Então, quem vai perfectabilizar o contrato é a assinatura, que é feita em Pantaleão! O ISS deve ser recolhido em Pantaleão.

- Acontece que o cliente assinou o contrato em Chulé e só neste momento o negócio foi perfectabilizado...

- Tem razão. Acho que o ISS é devido em Chulé.

- Senhor Fiscal, desculpe a minha ignorância, mas o que significa realmente o verbo perfectabilizar, palavra usada pelo Superior Tribunal de Justiça? Eu procurei no dicionário e não encontrei este verbete.

- Devo confessar que também procurei e nada achei, mas encontrei o adjetivo perfectível, que significa aquilo que é suscetível de ser aperfeiçoado.

- E o que tem isso a ver com o local da prestação do serviço?

- Talvez signifique que o ISS incide no local onde o serviço é aperfeiçoado...

- Mas, no meu caso, onde o serviço foi aperfeiçoado?

- Aperfeiçoar tem o sentido de terminar o que está incompleto...

- E a prestação do serviço foi completada em Chulé, quando foi entregue ao tomador, não foi?

- Tem razão. O serviço foi prestado em Chulé.

- Sendo assim, o senhor concorda que devo pagar o imposto no Município de Chulé?

- Olha, não concordo com nada! Faça a consulta por escrito e aguarde a resposta oficial, está bem?

As pedaladas contábeis

O assessor entra suspirando na sala do chefe.

- Chefe, não adianta! A contabilidade não bate!

O chefe olha irritado o assessor.

- Você fez tudo que eu mandei? Escondeu as propinas? Disfarçou as retiradas dos sócios? Camuflou despesas? Aumentou as receitas cambiais?

- Tentei tudo! Não adianta! A empresa continua dando prejuízo!

O chefe dá um murro na mesa.

- Não pode!! A empresa tem que dar lucro! Os sócios precisam receber dividendos!

- Desculpe, chefe, mas não sei mais o que fazer.

O chefe levantou-se da cadeira e passeou na sala.

- Faz o seguinte, aumenta a receita!

- Mas, e a contrapartida? Para aumentar a receita é preciso fechar o lançamento.

- Quem disse isso?

- Ora, é a técnica contábil, das partidas dobradas...

- Quem inventou isso?

- Ah não sei, chefe. Isso vem desde o tempo do monge Paciolo...

- Monge Paciolo? Nunca ouvi falar... Trabalhou aqui?

- Não, chefe! Ele viveu antes do Brasil ser descoberto!

O chefe gritou feroz.

- O quê? E nós temos que obedecer ao que este monge maluco disse no tempo da idade média?

- Mas é a base da contabilidade... Um crédito corresponde a um débito...

- De jeito nenhum!! Estamos na época dos computadores! Vamos adotar outro sistema! Fala com o pessoal da informática! A partir de hoje o nosso sistema será o da pedalada! Um crédito corresponde a um crédito, um débito corresponde a outro débito, e assim por diante.

O assessor ainda tentou convencer o chefe.

- Chefe, se fizer desse modo, a contabilidade não retratará a realidade da empresa...

O chefe deu uma risada.

- E desde quando a contabilidade retrata a realidade da empresa?

- Não retrata?

- Claro que não! Não seja idiota! Ela serve para disfarçar a realidade, não é isso que estamos discutindo aqui?

- Mas, então, vamos ficar perdidos...

- Perdidos? Claro que não! O que retrata a realidade são esses cadernos que guardo aqui no cofre... Por falar nisso, me traz mais um caderno novo.