O Profissionalismo no Serviço Público

É preciso acabar de vez com a antiga história de que servidor público não é um profissional, para encerrarmos o nefasto círculo vicioso que conjuga o deficiente serviço público com o minguado salário que o servidor recebe. É assim: servidor público presta serviço ruim porque recebe salário ínfimo; servidores ganham salários ínfimos e, por isso, prestam serviços ruins.

Um engenheiro servidor público, por exemplo, não pode, em hipótese alguma, receber salário abaixo do piso profissional da categoria. Mas, isso não significa que o engenheiro servidor público tem que ganhar o piso profissional, ou seja, o salário mínimo profissional. Tem que ser daí para cima, numa escala evolutiva por tempo de serviço ou por mérito.

Servidor público não é serviçal, é servidor. Não tem que ficar chamando os usuários de sahib, como os indianos chamavam os senhores ingleses. Tem que tratar o usuário com educação, mas em igualdade de condições. Aliás, a educação se reflete em todos os atos do servidor: ao despachar um processo na forma cortês de redigir; ao emitir uma notificação; nas relações internas; no respeito aos ocupantes de cargos de chefia (e vice-versa).

Alguns péssimos costumes ficaram arraigados no serviço público. Certos despachos processuais ainda utilizados simbolizam o ranço da arrogância, tipo, “Cumpra-se!”; “Indefira-se!”; “Arquive-se!”, sem explicar os motivos de cumprir, de indeferir, de arquivar.

Uma das medidas para profissionalizar o serviço público é a instituição de cargos de carreira, com servidores aprovados em concurso público. O exercício de atividade pública exige conhecimentos específicos e não é mais cabível agrupar pessoas que se revelam totalmente inadequadas ao cargo. Esta tática de nomear por apadrinhamento pessoas incompetentes e desclassificadas, com vistas a manter o controle dos poderes políticos, tem que ser erradicada de uma vez por todas. A famigerada técnica de nomear por indicação política é a responsável pelos desmandos, pelo rigor patológico da burocracia (a insegurança do gestor gera excessos burocráticos) e pela improbidade. O caso atual da Petrobrás é um ótimo exemplo.

Serviço público existe para satisfazer as necessidades sociais, tanto faz a função exercida pelo servidor, pois este representa o interesse da coletividade. Atua como se fosse um representante da população, cumprindo a legislação aprovada por seus mandatários. Para tanto, o servidor tem que exercer suas funções com independência, sob a qual responde por seus atos discricionários, assume responsabilidades e sobre as suas consequências.

São tolos aqueles que nomeiam por lealdade, laços de sangue, amizade ou identificação  ideológica, acreditando que assim se previnem contra os desmazelos e corrupções. Esquecem que tanto o incompetente quanto o corrupto, ao assumir o poder somente bajulam seus nomeantes para assegurar-se no cargo. O pior servidor (em qualquer área) é aquele que sobrevive pela bajulação. E o pior gestor político é aquele que se alimenta da bajulação recebida. Se um dia ele perder o posto, os bajuladores nunca mais o procurarão.