Manicômio Fiscal - A Certidão Negativa de Débitos

Napoleão das Contas precisava de uma certidão negativa da Prefeitura, mais conhecida como CND, para dar seguimento aos seus propósitos de vender um terreno de sua propriedade e aproveitar a oportunidade de realizar um bom negócio, em vista da generosa oferta de compra do rico vizinho do terreno, que almejava ampliar sua residência. Oferecia um valor bem acima da cotação do mercado imobiliário, ou daquele negócio chamado valor venal que constava do carnê do IPTU do terreno, mas a operação tinha de ser feita de imediato, pois o vizinho viajaria ao exterior na semana seguinte.

Foi à Prefeitura e requereu a tal CND, tendo que antes pagar uma taxa de expediente, provavelmente necessária para expedição da certidão solicitada, nada mais justo na visão de Napoleão das Contas, afinal a Prefeitura não tem que ficar trabalhando para atender desejos pessoais dos cidadãos.

Contudo, teve a surpresa de a certidão ser recusada, por constar um débito da taxa de coleta de lixo, conforme explicação do servidor que o atendeu, muito gentil por sinal, ao explicar que o IPTU estava em dia, mas não havia comprovação do pagamento da referida taxa, o que deixou Napoleão tanto confuso, se nem sabia da incidência do tributo, ele pagava o que recebia e nunca recebeu conta de coleta de lixo, havia, por certo, um equívoco naquela cobrança.

O servidor, porém, insistia na cobrança da taxa, a garantir ao cidadão a inexistência do pagamento, o que não convenceu Napoleão, pessoa rígida no cumprimento de suas obrigações sociais, tributárias e posturais, a mencionar, inclusive, que se tratava de um terreno vazio, murado e limpo, além de inabitável, a concluir, portanto, da impossibilidade de produzir lixo naquela propriedade.

O atendente esboçou um sorriso de desdém, a insinuar que Napoleão nada entendia de direito tributário, enquanto ele, servidor concursado e habilitado, galgava o cume dos conhecimentos doutrinários, inclusive participante recente de um curso do Professor Tauil, de quem, certamente, o cidadão nunca ouvira falar, e este ilustre professor explicara que taxa é tributo e nada tem a ver com imposto, apenas um parentesco na família tributária, tipo, assim, de primos de primeiro grau.

Napoleão das Contas já se estressava naquela discussão, a mandar pros raios que o parta este tal professor, e insistir sobre a inexistência de cobrança da taxa de coleta de lixo, cobrança, aliás, que nunca recebeu, tendo em mãos somente o carnê do IPTU, cujo valor pagava pelo total, e em cota única.

Esta informação de pagar em cota única deu mais força à tese argumentativa do servidor, a informar ao inconformado cidadão que cota única se referia apenas ao IPTU, mais uma prova do não pagamento da taxa.

Cansado de tamanha discussão, Napoleão das Contas deu-se por vencido e mandou o servidor preparar a guia e ele a pagaria imediatamente, porque precisava do CND com urgência. O servidor foi preparar a guia, mas voltou com uma notícia alvissareira, de que a lei municipal isentava da taxa os terrenos e, deste modo, o contribuinte não precisava efetuar o pagamento, porém, teria de entrar com requerimento de isenção, devidamente protocolado, e aguardar o deferimento, o que demoraria uns trinta dias, levando em conta o trânsito do processo administrativo. Napoleão explicou a urgência da certidão, não podia aguardar a aprovação da isenção, da qual abria mão, renunciando ao benefício, e que fizessem a guia para pagamento, o que não poderia ser feito, segundo o servidor, porque não havia base de cálculo para cobrança da taxa em relação aos terrenos.

Tudo isso foi explicado mais tarde por Napoleão das Contas na Delegacia de Polícia, ainda em camisa de força, mas já acalmado graças aos fortes medicamentos recebidos, ao explicar os motivos que o levaram a lançar a cadeira na cabeça do servidor que, graças a Deus, já foi liberado da UTI e passa bem.