Manicômio Fiscal XVI

Cenário: plantão fiscal de uma Prefeitura. Personagens: Fiscal e Cidadão.

Sobe o pano.

Cidadão – Bom dia. Eu acabei de receber o Alvará da minha oficina e gostaria de obter algumas informações.

Fiscal – Pois não, estou à disposição.

Cidadão – Eu sou Marceneiro e abri uma oficina de marcenaria, mas não sou pessoa jurídica, sou pessoa física, tem algum problema?

Fiscal – Não senhor. O senhor pode trabalhar como profissional autônomo.

Cidadão – Certo. E neste caso, quanto pago de ISS?

Fiscal – Como profissional autônomo de nível médio de ensino, o senhor vai pagar R$ 50,00 ao ano, de acordo com a nossa lei.

Cidadão – Este valor é igual em todo o país?

Fiscal – Não, cada Município tem a sua própria lei. Os valores mudam.

Cidadão – Outra coisa, eu posso emitir nota fiscal?

Fiscal – Pode sim. A nossa legislação permite aos autônomos a emissão de nota fiscal avulsa. Quando o senhor precisar de nota fiscal basta vir aqui e solicitar. O senhor informa os dados do tomador do serviço, o tipo do serviço e o valor. A nota vai sair com o seu nome, sua profissão e o seu CPF.

Cidadão – E quando eu pedir nota fiscal, terei de pagar o ISS dela?

Fiscal – Não, porque o senhor já está pagando o imposto como autônomo. Não posso cobrar duas vezes. E também não há cobrança de taxa. Em nosso Município, este serviço de nota fiscal avulsa é gratuito.

Cidadão – Legal... Eu estava preocupado em perder alguns negócios porque tem gente que exige nota fiscal.

Fiscal – Exatamente. Mas o senhor não vai perder não.

Cidadão – Me disseram que eu devia abrir uma firma de Microempreendedor... Esse tal de MEI... O senhor acha que eu teria vantagem se fosse MEI?

Fiscal – Bem... O senhor sendo MEI a sua atividade profissional não será mais informal... O senhor terá CNPJ...

Cidadão – Desculpe, não entendi... Eu sendo profissional autônomo registrado na Prefeitura, mesmo assim eu sou considerado informal?

Fiscal – Bem... Perante a Prefeitura o senhor não é considerado informal.

Cidadão – Então, perante a quem eu sou informal?

Fiscal – Bom... Eu acho que perante a Receita Federal...

Cidadão – Mas, por quê? Eu declaro o meu imposto de renda como pessoa física.

Fiscal – E o INSS?

Cidadão – Ora, eu já pago o INSS todo mês. Eu calculo 11% do salário de contribuição, o que dá R$65,95.

Fiscal – O senhor sendo microempreendedor prestador de serviço vai pagar somente 5% do salário de contribuição.

Cidadão (fazendo conta) – Então... Eu pagaria R$32,25 de INSS.

Fiscal – Isso! Ia economizar uns R$30,00 por mês.

Cidadão – Interessante... O que mais eu teria de pagar?

Fiscal – Bem, o senhor faz móvel também ou só conserta?

Cidadão – De vez em quando me encomendam pra fazer uma mesa, uma cadeira...

Fiscal – Então o senhor teria de pagar o ICMS também. Mas é baratinho, um real por mês.

Cidadão – E o ISS?

Fiscal – O senhor pagaria R$5,00 por mês.

Cidadão (fazendo conta) – Já seriam R$72,00 ao ano somando o ICMS, ou R$22,00 a mais do que o ISS de autônomo... E o custo do registro da firma?

Fiscal – É de graça e o Contador não pode cobrar, mas, depois de iniciada a atividade, o senhor terá que fazer uma declaração mensal de receita, coisa simples mas não sei se o Contador vai fazer de graça... Tem que juntar as notas de compra e as notas que o senhor emitir.

Cidadão – Talvez o Contador me cobre uns R$50,00 pra fazer isso...

Fiscal – Não sei informar, mas o Contador também precisa ganhar a vida, não é mesmo?

Cidadão – Se for assim lá se foi a diferença do INSS...

Fiscal – Bem, pelo menos o senhor ganha um CNPJ...

Cidadão – Pra que serve o CNPJ?

Fiscal – Ora, o senhor fica cadastrado na Receita Federal... Ela poderá controlar melhor os seus negócios... O senhor poderá abrir conta bancária em nome da firma...

Cidadão – Olha, pensando bem, acho melhor deixar como está.

Desce o pano.