Interessante o quadro abaixo, que
demonstra o montante dos gastos da União com a renúncia de receitas
tributárias:
Item
de Despesa
|
Ano
de 2017 – Em R$ Bilhões
|
Simples Nacional
|
75,6
|
Zona Franca de Manaus
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21,6
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Rendimentos isentos e não tributáveis – IRPF
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28,0
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Cesta Básica
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23,8
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Imunidade de entidades sem fins lucrativos
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21,2
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Deduções do rendimento tributável – IRPF
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17,5
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Desoneração da Folha de Pagamentos de Pessoal
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13,3
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Total de
Renúncia Fiscal
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201,0
|
Fonte: Ministério da Fazenda –
Orçamento de Subsídios da União.
Será que algum Município faz suas
contas de perdas provocadas por isenções, imunidades e exclusões de incidências
tributárias em lei federal complementar, como é o caso do ISS sobre locação de
bens móveis? E o impacto da imunidade recíproca na receita do IPTU?
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