Manicômio Fiscal XXVII

Cenário: Sala de Atendimento Fiscal da Prefeitura. Personagens: Atendente e Cidadão.

Sobe o pano.

Atendente – Bom dia, em que posso servir?

Cidadão – Eu recebi esta conta de luz da minha casa e veio a cobrança de iluminação pública... está vendo aqui? Essa cobrança não foi cancelada pela Justiça?

Atendente – Esta não. A Justiça proibiu a cobrança da TIP e esta que o senhor recebeu é da COSIP.

Cidadão – Então, basta mudar de nome e passa a valer?

Atendente – Não senhor! A TIP era uma taxa e a COSIP é uma contribuição.

Cidadão – E qual é a diferença se o efeito é o mesmo?

Atendente – Bem, a taxa é um tributo que se cobra pelos serviços públicos personalizados e pelos serviços de fiscalização. A contribuição já é outro tipo de tributo, mais amplo, pode ser cobrado em cima de qualquer atividade, entendeu?

Cidadão – Mais ou menos... Então, o Governo pode criar contribuição para qualquer coisa?

Atendente – Exatamente, mas tem que constar na Constituição Federal. Se não estiver lá o Governo não pode cobrar.

Cidadão – E essa tal de COSIP está na Constituição?

Atendente – Está! O Congresso aprovou uma emenda na Constituição, depois que a TIP foi considerada ilegal.

Cidadão – Ah, estou entendendo... Como não podiam mais cobrar a TIP, inventaram a COSIP, é isso?

Atendente – É... É mais ou menos isso...

Cidadão – Bem, como o resultado é o mesmo, provavelmente a Justiça também vai proibir a COSIP, não é?

Atendente – Não senhor! O Supremo Tribunal Federal considerou a COSIP perfeitamente legal.

Cidadão – Por quê?

Atendente – Porque a COSIP está prevista na Constituição, com essa emenda...

Cidadão – Ora, dessa maneira qualquer tributo ilegal pode passar a ser legal... Basta enfiar na Constituição!

Atendente – Não é bem assim! Afinal, a Constituição diz que só o Governo Federal pode criar contribuições.

Cidadão – Mas essa COSIP não é municipal? Como foi que passou?

Atendente – Bem... Aí já não sei responder ao senhor... Coisa de política...

Cidadão – Meu Deus! Me diz uma coisa aqui entre nós... Podemos correr o risco de inventarem mais contribuições?

Atendente – Olha, aqui entre nós, já estão fofocando sobre a CPMF, o senhor leu nos jornais?

Cidadão – Isso mesmo! Eu li nos jornais... O senhor acha que vem mais coisa por aí?

Atendente – Olha, muito em particular, a taxa de limpeza pública foi considerada ilegal... Vai daí...

Desce o pano.