Os jornais noticiam que um
servidor público preferiu exonerar-se do cargo de Diretor de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, do que ‘fazer coisas
ilícitas’ sugeridas por políticos agora denunciados na Operação Lava a Jato.
Foi a primeira vez que uma
delação premiada inocenta uma pessoa. O Diretor pediu para ser exonerado um mês
depois de assumir o cargo. Não se pode dizer com rigor a causa do pedido, pois
ele nada explicou sobre o motivo. Simplesmente, pediu as contas e foi embora.
E agora, algumas pessoas comentam
que ele deveria ter denunciado aqueles que tentaram persuadi-lo a cometer atos
ilícitos. Não deveria somente pedir exoneração, mas, também, botar a boca no
trombone e denunciar a pressão sofrida.
Em outras palavras, alegam que o
servidor foi ético, mas há dúvidas se ele cumpriu devidamente os requisitos da
moralidade. A lembrar: ética (do grego ethos)
tem relação com o caráter ou com o modo de ser da pessoa. Moral (do latim morales) é a adoção e cumprimento das
regras relativas aos costumes e ao cotidiano. Nem sempre o ético segue a moral.
Esse conflito entre a ética e a
moral ocorre amiúde no serviço público. Quantas vezes um servidor público
recusa acatar uma ordem ilícita, mas não denuncia a autoridade que pediu que
assim fizesse. Quantas vezes um servidor recebe proposta de propina e
simplesmente a recusa, mas não denuncia o autor.
Em entrevista no jornal O Globo,
o professor Roberto Romano faz interessante comentário: “Do ponto de vista
ético, há que se levar em conta não só a obediência à moral, mas também o valor
da prudência. Seria falta de prudência exigir que ele denunciasse”. O professor
fazia referência à perseguição política que o Diretor sofreria se denunciasse
os poderosos. Sem dúvida, seria massacrado.
Às vezes, recebo consulta de
servidores municipais de como agir diante de um pedido ilícito do seu chefe, ou
até do prefeito. Situação muito delicada. Se eu recomendá-lo a fazer denúncia ao
Ministério Público, ele poderá passar a sofrer perseguições internas e toda a
sua vida profissional será prejudicada. Em geral, recomendo que recuse, mas
guarde cópia de todos os documentos que comprovem a tentativa do ato escuso.
Sempre que um servidor souber de
uma irregularidade tem obrigação de levar o fato ao conhecimento da chefia.
Essa é uma norma clara e direta. O problema surge quando a irregularidade foi conduzida
pela própria chefia. Neste caso, como fazer? A única resposta: Aja com
prudência, meu amigo.
